CALIFORNIA, 23 de junho — A empresa META, das redes sociais Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger, anunciou que começará a restringir conteúdo jornalístico em suas redes no Canadá após o país aprovar uma lei (Online News Act), que possui um conteúdo similar a um trecho retirado (pelo menos de forma temporária) do polêmico “Projeto de Lei das Fake News” (PL2630/20) do Brasil, sobre obrigar as redes sociais a pagar empresas de mídia pela veiculação de notícias; medida provavelmente será seguida pelo Google (o que inclui o YouTube), que chamou a lei de “impraticável”.
A medida é vista por críticos como apenas mais um meio de financiamento de grandes veículos de mídia, que possuem um forte lobby político nos países que discutem projetos similares.
“Uma estrutura legislativa que nos obriga a pagar por links ou conteúdo que não publicamos, e que não são a razão pela qual a grande maioria das pessoas usa nossas plataformas, não é sustentável nem viável” -porta-voz da META à agência Reuters
Na prática, os veículos de mídia utilizam o espaço das redes sociais gratuitamente, publicam as notícias (como fazemos aqui) por conta própria para alcançar um público maior (maior parte do engajamento vem das redes sociais) e agora, de acordo com a nova lei canadense, deverão receber por isso.
Nem mesmo um site aparece em veículos de busca, como o Google, sem que a própria empresa de mídia faça a indexação da página por conta própria.
“[…] O texto também cria um ambiente incerto, confuso e insustentável no qual as plataformas digitais podem ser forçadas a pagar aos veículos de notícias pelo conteúdo noticioso que as plataformas supostamente “usam”. Isso representa um desafio significativo tanto para detentores de direitos (neste caso, os publishers) quanto para plataformas em compreender o escopo e o impacto da lei.
Para redes sociais como as nossas, isso é especialmente verdade, já que as notícias aparecem nos nossos aplicativos por decisão voluntária dos publishers de fazer o upload dos conteúdos em nossos serviços gratuitos, para expandir suas redes e engajar uma audiência maior.
As pessoas também compartilham notícias com amigos e familiares, mas de modo geral o conteúdo de notícias representa menos de 3% do que as pessoas veem no feed do Facebook [rede social mais acessada no mundo]. Nós não coletamos ou carregamos notícias proativamente nos nossos aplicativos.
A lei proposta também não define o que é “conteúdo jornalístico”. Isso pode levar a um aumento da desinformação, e não o contrário. Imagine, por exemplo, um mundo em que pessoas mal intencionadas se passam por jornalistas para publicar informações falsas em nossas plataformas e sermos forçados a pagar por isso.
Além disso, as plataformas podem acabar por financiar apenas um grupo reduzido de grupos tradicionais de mídia, ainda que eles mesmos publiquem seus conteúdos nos nossos aplicativos gratuitos para aumentar suas audiências.” -trecho da nota emitida pela empresa sobre o Projeto de Lei das Fake News (Brasil)
Como resultado prático da retirada do conteúdo jornalístico das redes sociais para o não cumprimento da obrigação do pagamento no Canadá, é esperada a continuação da circulação das notícias, porém fora dos meios oficiais dos veículos de mídia (empresas perderão seu maior meio de engajamento).
De acordo com o governo canadense, o projeto é necessário “para aumentar a justiça no mercado canadense de notícias digitais” e garantir que os veículos de mídia “assegurem uma compensação justa” pelo conteúdo (que elas mesmas publicam e monetizam).
Um projeto similar já foi aprovado há dois anos na Austrália, que acabou rendendo o mesmo conflito com as redes sociais, que acabaram fechando um acordo e alcançando um meio-termo.
Um cálculo do órgão fiscalizador independente do Parlamento do Canadá estimou que os veículos de mídia deverão receber anualmente cerca de 329 milhões de dólares canadenses.
A lei deverá entrar em vigor em um prazo de seis meses, porém o conteúdo jornalístico saíra do ar nas redes sociais locais em breve.
Como já foi sugerido pelo Google em maio deste ano, em resposta a esse tipo de projeto de lei, não é descartado que as redes sociais comecem a cobrar dos veículos de mídia para que estes publiquem notícias em suas redes, já que atualmente isso é feito de maneira gratuita e responde por boa parte, de forma direta ou indireta, do lucro bilionário das agências de notícias.
Relevante: Apesar do trecho que trata dessa questão ter saído do texto do Projeto de Lei das Fake News” (PL2630/20), o lobby político continua forte e é esperado que algo similar seja aprovado no Brasil (com o apoio do governo).
(Em atualização)
