TEXAS, 6 de abril — O bilionário Elon Musk, dono da rede social 𝕏, o antigo Twitter, disse há pouco, após fazer uma série de postagens questionando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre suas ordens relacionadas ao bloqueio de contas e conteúdos no Brasil, que derrubará as restrições já impostas no país; Musk também disse que espera sofrer multas que provavelmente levarão ao fechamento do escritório da rede social no Brasil.
A postagem em questão, que partiu de um questionamento sobre o motivo da rede social obedecer as medidas judiciais que não concorda, foi até fixada no topo do perfil de Elon Musk.
“Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo brasileiro […] Estamos retirando todas as restrições. Este juiz aplicou multas maciças, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao 𝕏 no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos toda a receita no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios importam mais do que o lucro” -Elon Musk
Ainda nesta tarde, a conta do 𝕏/Twitter responsável por publicar assuntos relacionados a governos, a Global Government Affairs (@GlobalAffairs), publicou uma longa nota, em inglês e português, dizendo que a rede social foi “forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil”, que essas medidas haviam sido obedecidas, que a empresa não sabia o motivo dos pedidos de bloqueios e que eles estavam proibidos, pela ordem judicial, “de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto”, e que a empresa não acredita que essas ordens estavam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil.
“A X Corp. (Twitter) foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. Informamos a essas contas que tomamos tais medidas. Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível. O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, têm direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas próprias autoridades.” -nota publicada pelo Twitter/𝕏
Todo esse questionamento por parte do Twitter/𝕏 e de seu novo dono Elon Musk ocorre três dias após a divulgação do Twitter Files – Brazil (Arquivos do Twitter – Brasil) no qual os jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira divulgaram uma série de arquivos de ordens da Justiça brasileira e do ministro Moraes para que o Twitter: “revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags que ele não gostava”; liberasse o “acesso aos dados internos do Twitter, em violação à política do Twitter”; e censurasse “unilateralmente postagens do Twitter de membros do Congresso do Brasil”.
Os arquivos ainda mostram como a Justiça brasileira tentou “usar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter contra apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro”, enquanto ele estava no poder.
[Clique aqui para ler o Twitter Files – Brazil]
“O Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um ministro do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes. De Moraes tem enviado pessoas para a prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a remoção de usuários de plataformas de mídia social e exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de apelo ou mesmo o direito de ver as evidências apresentadas contra eles. Agora, os ‘Arquivos do Twitter’, lançados aqui pela primeira vez, revelam que de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral que ele controla estiveram envolvidos em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil. Eles: exigiram ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags que ele não gostava; exigiram acesso aos dados internos do Twitter, em violação à política do Twitter; buscaram censurar unilateralmente postagens do Twitter por membros do Congresso do Brasil; tentaram usar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter contra apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro. Os Arquivos mostram: as origens da demanda do judiciário brasileiro por amplos poderes de censura; o uso da censura pelo tribunal para interferência eleitoral antidemocrática; e o surgimento do Complexo Industrial de Censura no Brasil.” -Trecho inicial do Twitter Files Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, que foi citado nominalmente e ainda foi marcado nos tweets de Elon Musk pelo próprio empresário, ainda não divulgou qualquer resposta ou medida contra a empresa.
Minutos atrás, o Advogado-Geral da União brasileiro, Jorge Messias, que quase ocupou a cadeira no Supremo que foi entregue ao ministro Flávio Dino, postou uma mensagem cobrando a urgência da aprovação da regulamentação das redes sociais no Brasil e dizendo que “não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”.
Vale lembrar que recentemente as redes sociais no Brasil foram alvos de duras medidas do STF, do Tribunal Superior Eleitoral e do Congresso Nacional (notícia-crime de Arthur Lira contra o posicionando público da empresas) por conta do chamado Projeto de Lei das Fake News (PL2630/20), que faz parte da chamada “regulamentação das redes sociais” (projeto relatado pelo deputado do PCdoB Orlando Silva).
O episódio mais polêmico entre a Corte Suprema brasileira e as BigTechs aconteceu após a rede Telegram divulgar uma nota pública explicando os motivos pelo qual a empresa era contra o Projeto de Lei.
As mensagem não ficou muito tempo no ar e foi rapidamente removida da plataforma digital por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que ameaçou suspender o aplicativo de mensagens caso a empresa não apagasse a mensagem que publicou contrária ao PL2630, sob pena de multa de R$500 mil por hora de descumprimento, e caso não publicasse uma retração escrita pelo próprio ministro.
Na ordem assinada pelo ministro, existia um texto que falava na aplicação de multa de até R$100 mil para pessoas e empresas não vinculadas ao Telegram que UTILIZASSEM (usuários comuns) o aplicativo por meio de subterfúgios (utilização de VPNs, por exemplo) em caso de bloqueio da rede por medida judicial.
Também vale ressaltar que o Projeto de Lei das Fake News (PL2630/20) tem amplo apoio do governo brasileiro e de integrantes do chamado Centrão, e será colocado para votação na Câmara assim que Arthur Lira conseguir contabilizar votos suficientes.
Durante as discussões do projeto, por conta da pressão popular, ao menos 33 deputados que votariam a favor da medida, mudaram seus votos em cerca de duas semanas.
Os deputados que mudaram seus votos (eram favoráveis e passaram a ser contrários ao projeto) são: Adail Filho (Republicanos-AM), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alexandre Guimarães(Republicanos-TO), Aluisio Mendes(Republicanos-MA), Amaro Neto(Republicanos-ES), Antônia Lúcia(Republicanos-AC), Bebeto (PP-RJ), Cleber Verde (MDB-MA), Cobalchini (MDB-SC), Fausto Santos Jr. (União-AM), Fred Linhares(Republicanos-DF), Gabriel Mota(Republicanos-RR), Geraldo Mendes (União-PR), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Icaro de Valmir(PL-SE), Jorge Braz (Republicanos-RJ), José Nelto (PP-GO), Julio Cesar Ribeiro(Republicanos-DF), Lafayette de Andrada(Republicanos-MG), Luciano Vieira (PL-RJ), Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ), Marangoni (União-SP), Marcos Pereira(Republicanos-SP), Maria Rosas(Republicanos-SP), Marussa Boldrin (MDB-GO), Robinson Faria (PL-RN), Rogéria Santos(Republicanos-BA), Sargento Portugal(Podemos-RJ), Silas Câmara (Republicanos-AM), Vicentinho Júnior (PP-TO), Wilson Santiago (Republicanos-PB).
(Matéria em atualização)
