BRASÍLIA, 5 de fevereiro — A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do PSOL na Câmara, apresentou um Projeto de Lei (PL 194/2025) que institui um auxílio, equivalente a um salário mínimo por um ano, para brasileiros com residência fixa (moradia comprada ou alugada) que forem deportados do exterior, especialmente dos Estados Unidos, desde que os deportados não tenham cometido crimes segundo a legislação brasileira, que não considera, por exemplo, a entrada ilegal em outro país como crime.
De acordo com o projeto apresentado ontem (04/02), serão beneficiados os deportados que foram expulsos a partir de 20 de janeiro de 2025.
“O auxílio é uma medida essencial para garantir amparo aos cidadãos brasileiros que retornam ao país em situação de extrema vulnerabilidade. Muitos desses indivíduos, após anos construindo suas vidas no exterior, são forçados a voltar sem emprego, moradia ou meios de subsistência, enfrentando enormes dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. Sem qualquer suporte financeiro, ficam expostos a condições de precariedade que comprometem sua dignidade e segurança […] a adoção desse mecanismo de suporte fortalece a posição do Brasil no debate sobre migração internacional, demonstrando compromisso diplomático na defesa dos direitos dos migrantes brasileiros” -deputada Talíria Petrone
Segundo uma lista obtida pela emissora americana Fox News no final de novembro de 2024, a agência federal de imigração dos Estados Unidos, ICE (Immigration and Customs Enforcement), registrava, na época, 38.677 brasileiros com ordens de deportação IRRECORRÍVEIS, decorrentes de condenações e suas fichas criminais, que ainda não haviam sido detidos para o retorno ao Brasil.
Com base em dados da BH Airport, responsável pelo aeroporto de Confins, em Minas Gerais, o estado recebeu desde 2023, 3.660 brasileiros (ilegais) deportados em 32 aviões fretados pelo governo americano.
O tema das deportações ganhou destaque na mídia nacional após a chegada do último voo ao Brasil, em 24 de janeiro. O episódio gerou polêmica e passou a ser interpretado pelo governo brasileiro como um ato de desrespeito, por conta da medida de segurança que exige o transporte dos deportados algemados durante o trajeto, prática que sempre foi adotada para garantir a segurança do voo.
O voo em questão e o tratamento dado aos deportados foram responsabilizados ao recém-empossado presidente americano, Donald Trump, que assumiu o cargo apenas quatro dias antes da chegada do avião.
Não são criminosos! Mesmo assim, Trump enviou acorrentados e algemados os brasileiros deportados dos Estados Unidos. Na chegada do avião a Manaus, o presidente @LulaOficial reverteu esse absurdo, determinando que as autoridades dos EUA soltassem os brasileiros. Trump é um perigo…
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) January 25, 2025
Vale destacar que a decisão de deportação nos Estados Unidos é irreversível e quando os deportados não são enviados nos aviões previstos pelos acordos, ficam detidos por longos períodos, sendo esse o motivo que justificou a criação dos acordos de transporte, os quais são custeados pelo próprio governo americano.
(Matéria em atualização)
