BRASÍLIA, 8 de abril — A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indicação política do senador Davi Alcolumbre, por suspeita de desvio de emendas parlamentares no período em que ele exercia mandato como deputado federal.
Juscelino havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em junho do ano passado acusado de corrupção e formação de organização criminosa em um caso que envolve o desvio de recursos públicos em obras de pavimentação financiadas pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Controlada pelo Centrão, a estatal administra verbas do chamado “orçamento secreto”, atualmente tratadas apenas como “emendas parlamentares”.
O governo ainda não se pronunciou sobre a denúncia apresentada pela PGR, mas Lula já havia afirmado que, caso houvesse uma acusação formal, afastaria o ministro para que ele pudesse se defender fora do cargo.
“O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento (denúncia), ele será afastado” -Lula (2024)
O ministro também já havia sido alvo de uma Operação da PF (utilizada nesta denúncia da PGR) em setembro de 2023, batizada de “Operação Benesse” (desdobramento da “Operação Odoacro”, de 2021 e 2022), que chegou a afastar sua irmã Luanna Rezende, prefeita em segundo mandato de Vitorino Freire (MA).
A acusação da PF fala sobre irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA) que foram financiadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro durante seu mandato como deputado federal, que beneficiavam a construtora “Construservice” (principal empresa citada no inquérito) na realização de asfaltamentos.
A “Construservice” tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros (os sócios oficiais da empresa foram convidados por Eduardo e sequer se conheciam), conhecido localmente como “Eduardo DP” ou “Imperador”, que foi preso na primeira fase da operação original, em 2022.
De acordo com a PF, as licitações das obras eram realizadas com empresas de fachada (simulação de competição) com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.
Mesmo nunca tendo realizado contratos com o governo federal até 2019, de acordo com a Transparência, a empresa participou de obras de pavimentação em seis estados e recebeu cerca de R$ 400 milhões.
Ao menos R$ 42 milhões foram apontados por Juscelino Filho, como deputado, para obras de empreiteiras envolvidas no inquérito (R$ 19,3 milhões para a Construservice).
Uma parcela dos recursos investigados foi utilizada para asfaltar uma rodovia rodovia que leva à fazenda da família do ministro.
A PF já disse que encontrou diálogos entre o ministro Juscelino e Eduardo “Imperador”, que são amigos de longa data.
Segundo um relatório da PF, as mensagens mostram a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e que “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do grupo liderado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP” -PF
Mensagens entre Juscelino e Eduardo apuradas pela PF mostram que o próprio ministro teria uma empresa, chamada ARCO Construções, que seria mantida por laranjas (ex-assessores), e que já realizou obras em Vitorino Freire financiadas por emendas enviadas por ele mesmo.
A PF também encontrou transações entre a ARCO e Eduardo DP.
Em 29 de setembro de 2022, a Codevasf já havia afastado, por determinação da Justiça Federal, o ex-gerente da 8ª Superintendência da estatal em São Luís (MA), Julimar Alves da Silva Filho, que segundo a PF teria recebido R$ 250 mil da construtora Construservice.
Segundo dados da transparência, obtidos pelo O Estado de S. Paulo em 2023, desde 2015, quando Juscelino assumiu seu primeiro mandato como deputado federal, ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro foram beneficiadas com contratos com a prefeitura de Vitorino Freire que somados ultrapassam a cifra de R$ 36 milhões.
A denúncia ao Supremo deverá ser relatada por Flávio Dino, na Primeira Turma, em processo sigiloso herdado da ministra Rosa Weber. É possível que o ministro se declare impedido de atuar no caso, por envolver um ex-colega de Esplanada.
Caso Dino permaneça como relator do processo, ele deverá abrir prazo para que os advogados de Juscelino apresentem sua defesa.
Se a denúncia for aceita pela Corte, terá início a fase de coleta de depoimentos e produção de provas, seguida do julgamento pelos ministros do STF.
Essa não foi a primeira polêmica criada pelo ministro no governo.
No início do ano passado, Juscelino Filho usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu quatro diárias e meia no mesmo fim de semana em que participou de leilões de cavalos de raça.
A viagem foi solicitada com status de urgência para o cumprimento de compromissos oficiais.
De acordo com an agenda do ministro, os eventos que contavam com a presença dele totalizavam apenas duas horas e meia.
Os advogados do Juscelino Filho chegaram a dizer que ele ‘pegou uma carona’ no voo de volta com o ministro do Trabalho Luiz Marinho e que isso não teria custado dinheiro público extra, porém os documentos do ministério da Defesa mostraram que isso não era a realidade e que um voo foi solicitado pelo próprio ministro.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação também mostraram que Juscelino não constava na relação de passageiros do voo de Luiz Marinho.
Os voos pela FAB de ida e volta do ministro custaram aos cofres públicos R$ 130.392,87.
Nota divulgada pela defesa do ministro:
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos. De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas. Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional. Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público. Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos. O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.” -Nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti
(Matéria em atualização)
