BRASÍLIA, 22 de abril — De acordo com interlocutores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o governo Lula estuda, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX-CAMEX), aumentar pela quarta vez o imposto de importação sobre painéis solares no Brasil. A medida, sempre justificada como forma de incentivo à indústria nacional, elevaria ainda mais a alíquota, que foi zerada do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, subiu para 6%, depois para 9% e está prevista para chegar a 25% em julho deste ano. Ainda em fase de estudo e sem data prevista para implementação, um novo reajuste poderia dobrar a alíquota.
Oficialmente, o ministério chefiado por Alckmin afirmou, no fim do ano passado — quando foi anunciado o aumento do imposto para 25% —, que a medida poderia gerar cerca de 21 mil empregos diretos e 100 mil indiretos na instalação de painéis solares fabricados no Brasil, que ganhariam competitividade com o encarecimento dos modelos importados, hoje amplamente dominantes no mercado nacional.
Na ocasião do anúncio do aumento para 25%, o setor considerou a medida “um grande retrocesso” na transição energética, alertando para o impacto do encarecimento da tecnologia no bolso dos brasileiros comuns. Representantes do segmento defenderam que o momento exige estímulo à expansão da energia limpa — e não barreiras adicionais.
Com o número reduzido de fabricantes no país, a indústria nacional de painéis solares supre apenas 5% da demanda brasileira, segundo Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
“Estamos muito desapontados. Todo o discurso do governo sempre foi de gerar empregos verdes e a vocação para esta indústria. Porém, a forma com que o governo tem agido está na contramão dessa narrativa. Vemos que é mais narrativa do que, de fato, querer fazer o Brasil um eixo forte de sustentabilidade […] O aumento vai afastar investidores de trazer plantas [industriais] para cá. As usinas solares envolvem maturação de longo prazo. Quando o governo faz uma mudança destas, acaba enterrando o hidrogênio verde. A decisão vai gerar desemprego, e não empregos como diz o governo” -Ronaldo Koloszuk (reação ao último aumento)
A guinada protecionista e arrecadatória contrasta diretamente com o discurso adotado por Lula nas últimas semanas, quando passou a criticar o presidente americano Donald Trump pelas mesmas tarifas de importação.
A expectativa é de que o impacto mais severo recaia sobre pequenas e médias empresas do setor, que já preveem a redução de investimentos na transição energética.
A projeção do governo sobre a criação de empregos contrasta com o fato de que, segundo a Absolar, apenas 2 de cada 30 postos de trabalho no setor estão relacionados à fabricação de equipamentos. As empresas nacionais atuam majoritariamente como montadoras de equipamentos importados, e um aumento nos preços, em um país mais pobre como o Brasil, tende a reduzir o acesso à tecnologia e, consequentemente, a gerar retração na oferta de empregos.
Conforme os dados públicos mais recentes divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Brasil conta com 21.224 usinas fotovoltaicas instaladas, além de 2.641.323 unidades de geração solar na modalidade de “geração distribuída” (GD) — sistema em que o próprio consumidor produz energia, geralmente por meio de painéis solares. Juntas, essas instalações somam uma capacidade instalada de mais de 50 GW, o que representa aproximadamente 20,7% da capacidade total de geração de energia elétrica do Brasil.
Devido ao difícil acesso às redes convencionais de transmissão, a energia solar é a única fonte disponível para centenas de milhares de moradores de áreas isoladas no Brasil, especialmente na região da Amazônia Legal.
Em 2024, o Brasil se tornou o quinto maior gerador de energia solar do mundo, superando a Alemanha — referência histórica no setor. No mesmo ano, as fontes limpas responderam por 40,9% da geração global de eletricidade, segundo o relatório anual do think tank de energia Ember (pela primeira vez as energias eólica e solar superaram a geração de energia hidrelétrica).
(Matéria em atualização)
