BRASÍLIA, 1 de maio — Após meses de discussões com o Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou (por unanimidade) até junho deste ano o prazo para revisar o número de deputados a que cada estado tem direito com base no CENSO demográfico de 2022, a Câmara dos Deputados deverá votar na próxima semana a urgência de um Projeto de Lei Complementar (PLP) da deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), filha de Eduardo Cunha, que na prática elevará o número de parlamentares da Casa de 513 para 527.
O projeto, que conta com o apoio público do presidente da Câmara, Hugo Motta, da Paraíba — estado que perderia dois deputados com a reformulação —, prevê que os estados que, pela lei, perderiam parlamentares, mantenham o número atual, somando-se aos novos deputados que serão atribuídos aos estados que aumentaram sua população.
Embora a lei brasileira já determine a revisão periódica do número de parlamentares, a última mudança na Câmara — em grande parte devido à resistência dos próprios deputados em perder cadeiras — ocorreu em 1993.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a editar, em 2013, uma resolução definindo uma nova redistribuição de cadeiras, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo STF um ano depois, sob o entendimento de que isso caberia exclusivamente ao Legislativo.
Na reformulação, seguindo os dados do CENSO, perderiam deputados os estados do Rio de Janeiro (4); Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul (2 cada); e Alagoas e Pernambuco (1 cada).
Os estados que pelo SENSO ganharão mais parlamentares são: Pará e Santa Catarina (4 cada); Amazonas (2); e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais (1 cada).
A urgência, pautada para a próxima semana por Hugo Motta após a apresentação do requerimento na noite de ontem (30), permitirá que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões da Casa.
Vale ressaltar que também tramita na Câmara um outro PLP de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que propõe a redistribuição do número de cadeiras sem aumento no total de deputados; no entanto, a proposta, que chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sequer foi votada. Para o deputado, “criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”.
“Meu projeto propõe redistribuir as cadeiras, mantendo o número total de deputados em 513. O Brasil não precisa de mais parlamentares, muito menos de mais custos para o contribuinte. Se fosse para mudar, seria para menos, nunca para mais […] O Brasil já paga caro demais para sustentar uma estrutura política inchada. É um soco na testa dos brasileiros, que não foram consultados, mas vão ter que pagar a conta. Precisamos de justiça na representatividade, mas sem onerar ainda mais o cidadão.” -deputado Rafael Pezenti
O aumento, que até o momento não enfrenta resistência e deverá ser aprovado com facilidade, valerá para os parlamentares que iniciarão seus mandatos em 2027.
Em 2025, cada Deputado Federal custa cerca de R$ 3,3 milhões por ano — o equivalente à renda anual média de 133 trabalhadores brasileiros, segundo os dados per capita registrados no último CENSO (IBGE).
O custo total dos 513 deputados atualmente é estimado em R$ 1,68 bilhão por ano, o que, considerando a mesma média de renda anual, equivale ao trabalho de 67.834 brasileiros.
Por mês, os deputados custam R$ 273.633,03, valor que inclui salários (R$ 46.366,19), verba de gabinete (R$ 125.478,70), encargos trabalhistas de assessores (R$ 49.624,89), auxílio-moradia (R$ 4.253,00), cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (média de R$ 44.987,15, variando conforme o estado) e reembolsos médicos e plano de saúde (R$ 1.025,48).
O custo base dos mandatos dos 14 novos parlamentares, considerando apenas os valores atuais, será de R$ 183.881.396,16.
(Matéria em atualização)
