BRASÍLIA, 23 de maio — Em entrevista à Folha de S. Paulo divulgada nesta manhã, a primeira-dama Janja Silva voltou a defender a regulamentação das redes sociais, citando desta vez o controle exercido pelo regime chinês — que ela mesma chamou de “regulação” e “regulamentação” — como exemplo de proteção a mulheres e crianças contra crimes e contra o ‘discurso de ódio’.
“O presidente Xi falou, inclusive, que eles também tem problemas [com o TikTok] na China, apesar de ter uma regulação muito forte lá, crianças, é … menores … a partir de … é, só pode usar tela a partir de 11 anos com horário específico. Não pode ter rede social. Tem toda uma regulamentação. Ele (Xi) disse: Se aqui não seguir a regra, tem efeito. Tem prisão, sabe? Tem toda uma legislação. E por que é tão difícil a gente falar disso aqui? Por que é tão difícil falar em outros espaços? Sabe, não é uma questão de liberdade de expressão. A gente tá falando de vida, de crianças. A gente tá falando de rede social usada para disseminar ódio pelas mulheres. Você sabe disso. Sabe, canal de YouTube (banido na China) disseminando ódio contra as mulheres” -Janja Silva
A declaração foi feita por Janja enquanto ela se defendia de ter ‘quebrado o protocolo’ e causado desconforto em sua viagem à China, segundo membros da própria delegação de Lula, ao questionar diretamente Xi Jinping, em tom de cobrança e na presença da esposa Peng Liyuan, durante um jantar em que não cabia declarações, pedindo que o regime chinês controlasse melhor o TikTok no Brasil, por acreditar que o algoritmo da plataforma favorece discursos da direita política no país.
No último dia 14 de maio, ao defender sua primeira-dama, Lula afirmou que ele próprio iniciou o assunto sobre as redes sociais, que foi apenas complementado por Janja, e criticou o vazamento da conversa por um de seus ministros, classificando o vazamento como “pachorra”.
A defesa foi seguida da confirmação feita por Lula de que Xi enviaria uma pessoa de sua confiança ao Brasil para “conversar conosco sobre o que a gente pode fazer nesse mundo digital”.
Ainda não há confirmação sobre qual teria sido o “ministro” citado por Lula como responsável pelo vazamento do conteúdo da reunião.
Interlocutores do governo que integravam a comitiva de Lula acreditam, sem evidências, que o vazamento do conteúdo da reunião — que mencionou um “desrespeito” de Janja com Xi Jinping e sua esposa, além de um claro desconforto dos presentes, incluindo o próprio presidente, que não teria gostado da intromissão da primeira-dama — partiu do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Vale lembrar que a regulamentação das redes sociais no Brasil está travada no Congresso por falta de votos do chamado Projeto de Lei das Fake News (PL2630/20), relatado pelo deputado Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e estagnada no Supremo por ausência de apoio de uma maioria de ministros dispostos a atropelar o papel legislativo da Câmara para aprovar essa questão polêmica.
Integrantes do governo veem uma última oportunidade para destravar a regulamentação das redes sociais: embutir trechos do projeto original como um “jabuti” dentro do texto sobre Inteligência Artificial, cuja análise pelo Congresso está prevista para começar nesta semana.
Apesar da expectativa do governo, ao menos por enquanto, é improvável que o tema seja incorporado ao debate, seja nas comissões ou no plenário.
Relevante: O marqueteiro de Lula e atual chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), Sidônio Palmeira, já defendeu publicamente, em janeiro deste ano, o direito do Brasil de banir as redes sociais mais utilizadas do mundo caso não se alinhem estritamente ao que o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) consideram liberdade de expressão, citando os Estados Unidos — questionando por que teriam “botado para fora” o TikTok, algo que nunca ocorreu e que não conta com o apoio do presidente Donald Trump — e a China, que bloqueou todas as redes sociais ocidentais para controlar o conteúdo acessado pela população.
(Matéria em atualização)
