JAKARTA, 6 de dezembro — O Parlamento da Indonésia aprovou agora o novo Código Penal do país que entre as polêmicas mudanças, proíbe o sexo fora do casamento (um ano de prisão), proíbe que solteiros morem na mesma casa (casal sem o matrimônio), proíbe que insultos sejam feitos contra o presidente, contra o vice-presidente e contra as instituições do país (sem especificação sobre o tipo de insulto), promete punição a quem organizar protestos sem aviso prévio e proíbe que os cidadãos expressem “pontos de vista contrários à ideologia nacional”; as regras atingirão os moradores locais e os estrangeiros que se encontram no país -que possui regiões extremamente turísticas-.
O crime de Blasfêmia, que já existia no país, agora possui uma pena formal de 5 anos de prisão.
A Indonésia é o país com a maior população muçulmana do mundo (~231 milhões de muçulmanos/~87% da população do país)*
Também fica proibida a “promoção da contracepção”.
O aborto, que já é proibido localmente, agora possui exceções formais para mulheres com condições médicas que ameaçam a sua vida e para sobreviventes de estupro, desde que o bebê tenha menos de 12 semanas de idade.
O casamento gay, que havia sido colocado na lista de proibições durante a criação do novo código (foi removido), continua válido.
A pena de morte no país, que vários grupos ativistas tentaram derrubar na criação do novo código, foi mantida.
Vários protestos foram registrados nos últimos anos contra essa já esperada alteração no Código Penal do país (os maiores aconteceram em 2019), que neste ano sofreu pouca resistência e teve agora sua consequente aprovação.
O novo Código entrará em vigor no país em um prazo estipulado de três anos para que os órgãos do governo possam decidir os respectivos regulamentos de implementação (transição).
(em atualização)
