MANAGUA, 12 de setembro — O Congresso da Nicarágua (Asamblea Nacional), integralmente controlado pelo regime do ex-guerrilheiro e ditador Daniel Ortega, aprovou uma lei que estabelece penas de 3 a 5 anos de prisão e multas para quem, dentro ou fora do país, gerar “alarme, medo, pânico, ansiedade” ou criticar o regime nas redes sociais, e de 5 a 10 anos para quem fizer postagens que “incitem discriminação, ódio ou violência, ou ameacem a estabilidade econômica, social ou a ordem pública” no país.
A nova lei, que inclui as redes sociais no escopo de alcance do regime, será integrada ao conjunto normativo do país, que na semana passada passou a impor penas de até 30 anos de prisão e confisco de bens para aqueles que cometerem “crimes contra o Estado”.
A atual legislação, que há alguns anos criminaliza “fake news” na internet sem sequer especificar o conceito de “fake news” (é decidido por juízes apontados pelo regime), já chegou a punir pessoas por curtidas na internet.
As redes sociais têm sido a principal ferramenta para denunciar os crimes contra os direitos humanos cometidos pelo regime, que até então os realizava de forma aberta e sem qualquer tentativa de disfarce.
A Nicarágua é controlada há 17 anos por Daniel Ortega, que tem um longo histórico de inúmeras acusações por corrupção, nepotismo, prisões políticas, manipulação eleitoral, perseguições, restrições à liberdade de imprensa, controle total dos meios de comunicação, perseguições a entidades religiosas e padres católicos, prisão de (todos) opositores políticos e repressão violenta de protestos.
Atualmente, Brasil e Nicarágua estão com relações oficialmente rompidas após a expulsão do embaixador brasileiro, Breno de Souza Brasil Dias da Costa, pelo governo nicaraguense. A decisão ocorreu porque o Brasil não enviou um representante à celebração dos 45 anos da “Revolução Sandinista”, realizada em 19 de julho.
Antes da expulsão do embaixador brasileiro e do rompimento das relações, os vínculos entre os países já estavam oficialmente congelados.
Apesar do atual distanciamento de Lula, seu partido PT chegou a divulgar e apagar, depois de muitas críticas, uma nota (assim como fez com a eleição de Maduro) celebrando a última “eleição” fraudulenta que reconduziu o ditador Ortega ao seu cargo de presidente com 75% dos votos … e 7 candidatos opositores presos.
“Os resultados preliminares, que apontam para a reeleição de Daniel Ortega e Rosario Murillo, da FSLN, confirmam o apoio da população a um projeto político que tem como principal objetivo a construção de um país socialmente justo e igualitário. Esperamos seguir com a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) – partido socialista de Ortega – neste caminho de construção de uma América Latina e Caribe livres e soberanos, uma região de paz e democracia social que possa servir de exemplo para todo o mundo” -PT
O mandatário brasileiro também já virou polêmica ao comparar Ortega, em uma entrevista ao jornal El País, com a ex-chanceler alemã Angela Merkel.
“Temos que defender a autodeterminação dos povos. Sabe, eu não posso ficar torcendo. Por que que a Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não?” -presidente Lula
(Matéria em atualização)
