BRASÍLIA, 6 de maio — Após meses de discussões e acordos com o Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou por unanimidade o prazo até junho deste ano para revisar o número de deputados a que cada estado tem direito com base no Censo Demográfico de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou nesta noite, em cerca de três horas e sem alarde, a urgência e o próprio Projeto de Lei Complementar (PLP) da deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), filha de Eduardo Cunha, que na prática elevará o número de parlamentares da Casa de 513 para 531.
O projeto, que contava com o apoio público do presidente da Câmara, Hugo Motta, da Paraíba — estado que perderia dois deputados com a reformulação —, prevê que os estados que, pela lei, perderiam parlamentares, mantenham o número atual, somando-se aos novos deputados que serão atribuídos aos estados que aumentaram sua população.
Embora a lei brasileira já determine a revisão periódica do número de parlamentares, a última mudança na Câmara — em grande parte devido à resistência dos próprios deputados em perder cadeiras — ocorreu em 1993.
Na reformulação, seguindo os dados do CENSO, perderiam deputados os estados do Rio de Janeiro (4); Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul (2 cada); e Alagoas e Pernambuco (1 cada).
Os estados que pelo CENSO ganharão mais parlamentares são: Pará e Santa Catarina (4 cada); Amazonas (2); e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais (1 cada).
O pedido de urgência do projeto, que dispensou a tramitação nas comissões e permitiu sua votação direta no plenário da Câmara, foi aprovado por 268 votos a 199. Logo em seguida, o plenário aprovou o próprio projeto por 270 votos a 207.
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Vale ressaltar que também tramitava na Câmara outro PLP, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que propunha a redistribuição do número de cadeiras sem aumentar o total de deputados. No entanto, a proposta, que chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sequer foi votada. Para o deputado, “criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”.
Em 2025, cada Deputado Federal custa cerca de R$ 3,3 milhões por ano — o equivalente à renda anual média de 133 trabalhadores brasileiros, segundo os dados per capita registrados no último CENSO (IBGE).
O custo total dos 513 deputados atualmente é estimado em R$ 1,68 bilhão por ano, o que, considerando a mesma média de renda anual, equivale ao trabalho de 67.834 brasileiros.
Por mês, os deputados custam R$ 273.633,03, valor que inclui salários (R$ 46.366,19), verba de gabinete (R$ 125.478,70), encargos trabalhistas de assessores (R$49.624,89), auxílio-moradia (R$ 4.253,00), cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (média de R$ 44.987,15, variando conforme o estado) e reembolsos médicos e plano de saúde (R$ 1.025,48).
O custo base dos mandatos dos 14 novos parlamentares, considerando apenas os valores atuais, será de R$ 183.881.396,16.
Como efeito cascata, o aumento no número de deputados da Câmara deverá ser acompanhado, como determina a Constituição, por um reajuste proporcional na composição de cada assembleia legislativa estadual, elevando o total de deputados estaduais no Brasil de 1.059 para 1.089.
O texto aprovado na Câmara seguirá agora para o Senado, onde também não deve enfrentar dificuldades para ser aprovado.
(Matéria em atualização)
