BRASÍLIA, 22 de maio — O Governo Federal anunciou nesta tarde, durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2025, conduzida pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), um contingenciamento de gastos de R$ 31,3 bilhões — o primeiro do ano — e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com a justificativa oficial de buscar o cumprimento da meta fiscal.
O IOF é um imposto federal cobrado pelo governo brasileiro sobre diversas transações financeiras, como empréstimos — incluindo crédito pessoal e financiamentos —, operações de câmbio, seguros, previdência privada (VGBL) e aplicações em investimentos.
De acordo com o governo, o aumento do IOF deve resultar em uma arrecadação de imposto adicional de R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no próximo. A medida, segundo o Executivo, funcionará como um ‘reforço de caixa’ para conseguir manter o corte de gastos em R$ 31,3 bilhões.
Ainda sem detalhar as áreas atingidas pelos cortes, o governo justificou o contingenciamento com base na projeção de receitas e despesas deste ano. As restrições recairão principalmente sobre despesas não obrigatórias, como investimentos e até o custeio da máquina pública, afetando serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica, aluguel de bens móveis, diárias, passagens e serviços de comunicação.
Mudanças anunciadas:
Nas operações de crédito (empréstimos e financiamentos) para empresas, o IOF, que hoje é de 0,38% na contratação, 0,0041% ao dia e tem teto de 1,88% ao ano, passará, a partir de amanhã, para 0,95% na contratação, 0,0082% ao dia e teto de 3,95% ao ano.
Para operações de crédito destinadas a empresas do Simples Nacional, o IOF, que hoje é de 0,34% na contratação, 0,00137% ao dia e tem teto de 0,88% ao ano, passará, a partir de amanhã, para 0,95% na contratação, 0,00274% ao dia e teto de 1,95% ao ano.
Na questão do câmbio, o governo optou por uma alíquota unificada de 3,5% para remessas, compras internacionais nos cartões de crédito, saques em espécie e envio de dinheiro ao exterior.
Buscando desestimular a abertura de contas internacionais, aumento também afetará os populares cartões de débito internacional utilizados por viajantes no exterior, como Nomad, Wise e Revolut, que atualmente cobram 1,1% de IOF sobre remessas e passarão a cobrar 3,5% (aumento superior a 300%).
Exemplificando: A compra de US$ 1.000 (R$ 5.720) nesse tipo de serviço, que hoje incorre em um IOF de R$ 62,92, passará a ter, a partir de amanhã, um IOF de R$ 200,20.
A compra de moeda em espécie deixou de oferecer qualquer vantagem para viajantes em países que aceitam algum tipo de cartão.
No caso dos planos de previdência do tipo VGBL, usados por investidores que buscavam pagar menos impostos, aportes superiores a R$ 50 mil passarão a pagar 5% de IOF.
A cotação do dólar, que vinha em queda acentuada após o anúncio de um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões — acima das expectativas do mercado —, voltou a subir e fechou em alta após a divulgação das novas alíquotas do IOF. O movimento refletiu a preocupação do mercado com as mudanças na tributação de remessas ao exterior e na transferência de recursos aplicados fora do país, além do receio sobre o aumento do custo do crédito e da alteração das regras para algumas linhas de produtos, que impactarão as ofertas das instituições financeiras.
Interlocutores políticos em Brasília dizem que a repercussão negativa foi tão pesada que o governo já cogita revogar ao menos parte das mudanças anunciadas nesta quinta-feira (22).
ATUALIZAÇÃO
Como antecipado, o Ministério da Fazenda recuou e anunciou que a alíquota sobre aplicações de fundos nacionais no exterior voltará a ser isenta, assim como as remessas enviadas do Brasil ao exterior para fins de investimento, cuja tributação foi reduzida de 3,5% para novamente 1,1%.
(Matéria em atualização)
