BRASÍLIA, 6 de maio — O governo brasileiro, por meio de técnicos de baixo escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e integrantes do Itamaraty, informou, durante reuniões com representantes do governo americano enviados pelo presidente Donald Trump, que não classifica nem apoia a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) — a maior organização criminosa das Américas em número de membros, ocupação territorial e presença estrutural — e do Comando Vermelho (CV), segunda maior organização criminosa do Brasil, como “organizações terroristas”.
Devido ao número significativo de brasileiros ligados ao PCC presos nos Estados Unidos nos últimos anos, especialmente em comunidades de Massachusetts, o governo Trump tem avaliado planos para classificar os dois principais grupos criminosos brasileiros como organizações terroristas, assim como fez recentemente com outros grupos criminosos menores e até menos violentos da América Latina, como o venezuelano Tren de Aragua.
Como justificativa oficial para não classificar nem mesmo o Hamas (Brigadas al-Qassam), por exemplo, como organização terrorista, o governo brasileiro tradicionalmente argumenta que reconhece como “terroristas” apenas as entidades designadas como tal pelo Conselho de Segurança da ONU.
“Não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos […] [O Brasil] tem dado respostas e trabalha ativamente na construção de políticas públicas combatendo essas facções, inclusive fortalecendo a integração com os demais países da América Latina” -Secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo
No caso de o governo americano classificar os dois grupos como organizações terroristas — o que pode ocorrer mesmo sem o aval brasileiro — seus membros poderão ser mais facilmente monitorados, ativos ligados aos grupos poderão ser sancionados e bloqueados do sistema financeiro americano, seus integrantes passarão a ser alvo de investigações do Departamento de Justiça e do FBI, suas deportações poderão ser aceleradas e alguns de seus líderes, dependendo do grau de periculosidade, poderão até ser enviados para prisões em El Salvador.
Interlocutores políticos do governo brasileiro, que questionam por que o governo americano não adota a mesma postura em relação a grupos criminosos “russos, chineses ou à máfia italiana”, também justificam a rejeição à ideia com o argumento de que os EUA poderiam, no futuro, usar a falta de combate a esses grupos como pretexto para pressionar o Brasil com sanções.
Vale ressaltar que os dois grupos atuam ativamente no tráfico internacional de drogas e armas, em parceria com diversas organizações criminosas de renome mundial, como a máfia italiana ’Ndrangheta — associada ao Comando Vermelho — e até o Hezbollah, que colabora com o PCC no escoamento de cocaína por portos e aeroportos da região Sudeste.
(Matéria em atualização)
