BRASÍLIA, 2 de maio — O governo federal editou a Medida Provisória (MP 1298/2025), já publicada no Diário Oficial da União, que abre um crédito extraordinário de R$ 14.002.342,00 destinado a reforçar o caixa do Comando da Aeronáutica (Ministério da Defesa) para apoiar operações relacionadas aos brasileiros deportados dos Estados Unidos, que já vinham sendo enviados ao Brasil em voos pagos pelo governo americano até o seu destino final e que geraram polêmica no início deste ano devido ao uso de algemas nas mãos e nos pés dos deportados, prática adotada há muitos anos por motivos de segurança da tripulação (procedimento padrão).
Hoje, após muitas negociações, o governo americano embarca os brasileiros deportados em voos mais curtos até Fortaleza, sob supervisão de diplomatas brasileiros que acompanham os embarques dos detidos, os quais são recebidos por uma ampla comitiva do Ministério dos Direitos Humanos em uma operação de “recepção humanitária” destinada a assegurar que estes tenham, segundo o governo, um tratamento “digno, humanizado e articulado”. Os deportados, com o apoio da mesma “operação”, são posteriormente levados para Confins, em Minas Gerais, em aviões da Força Aérea Brasileira, onde recebem suporte logístico para regressar às suas casas junto às famílias ou serem acolhidos por instituições de assistência social.
Neste ano, somando-se a um voo de deportados realizado em janeiro, ainda no mandato do ex-presidente americano Joe Biden, que trouxe 100 brasileiros, os Estados Unidos já enviaram ao Brasil cerca de 770 deportados em 2025.
O voo mais recente de brasileiros deportados dos Estados Unidos, o sétimo de 2025, chegou em 25 de abril ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (primeira parada), trazendo 80 pessoas: 69 homens adultos desacompanhados, um menor de idade e uma família de dez pessoas.
De acordo com dados obtidos pela emissora americana Fox News em novembro de 2024, a Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) contabilizava na época 38.677 brasileiros com ordens de deportação DEFINITIVAS devido a condenações criminais, que ainda não haviam sido detidos para retorno ao Brasil (desde 2019, quase 12 mil brasileiros foram deportados dos EUA).
A lista, datada de 24 de novembro de 2024, indicava que 1.445.549 estrangeiros de 208 países estavam na mesma situação.
Vale destacar que tramita na Câmara um Projeto de Lei (PL 194/2025), de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do PSOL, que propõe o pagamento de um auxílio equivalente a um salário mínimo, por um ano, a brasileiros com residência fixa (moradia própria ou alugada) que sejam deportados do exterior, especialmente dos Estados Unidos, desde que não tenham cometido crimes segundo a legislação brasileira, a qual, por exemplo, não considera crime a entrada ilegal em outro país.
“O auxílio é uma medida essencial para garantir amparo aos cidadãos brasileiros que retornam ao país em situação de extrema vulnerabilidade. Muitos desses indivíduos, após anos construindo suas vidas no exterior, são forçados a voltar sem emprego, moradia ou meios de subsistência, enfrentando enormes dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. Sem qualquer suporte financeiro, ficam expostos a condições de precariedade que comprometem sua dignidade e segurança […] a adoção desse mecanismo de suporte fortalece a posição do Brasil no debate sobre migração internacional, demonstrando compromisso diplomático na defesa dos direitos dos migrantes brasileiros” -deputada Talíria Petrone
(Matéria em atualização)
