BRASÍLIA, 13 de agosto — Uma matéria da publicada nesta tarde pela Folha de S. Paulo, com base em mais de 6 gigabytes de mensagens e áudios de conversas de WhatsApp trocadas entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, incluindo o seu principal assessor no Supremo, Airton Vieira, durante e depois das eleições de 2022 (de agosto de 2022 até maio de 2023), mostrou que Moraes utilizava informalmente ferramentas do Tribunal Superior Eleitoral, especificamente do setor de combate à desinformação, que tinha “poder de polícia”, para abastecer os dados do chamado “inquérito das Fake News” no Supremo Tribunal Federal.
O material teria sido obtido pela Folha através de fontes que participaram das conversas (não é um material obtido por meio de hack).
Os arquivos mostram que o juiz instrutor Vieira frequentemente pedia, via WhatsApp, relatórios e dados de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro a funcionários do TSE.
Boa parte das mensagens com os pedidos informais feitos pelo WhatsApp envolveu o braço direito de Moraes no Supremo, o juiz instrutor Airton Vieira, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que, na época, chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Tagliaferro já não faz mais parte do TSE desde maio do ano passado, após ter sido preso sob suspeita de violência doméstica contra sua esposa em Caieiras, São Paulo.
Segundo mostra a Folha, em alguns momentos das conversas, assessores de Moraes relataram que o ministro estava irritado com a demora no cumprimento de suas ordens.
Uma das conversas ocorreu em 28 de dezembro de 2022, após as eleições e a poucos dias da posse de Lula, fora da jurisdição do TSE.
Na interação, o assessor de Moraes, juiz instrutor Airton Vieira, manda um áudio para Tagliaferro, do TSE, perguntando se ele poderia falar. Tagliaferro responde que sim e pergunta se o assunto teria relação com o caso do jornalista Constantino; “Posso sim, posso sim, é por acaso [o caso] do Constantino?”.
“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando. É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência” -juiz instrutor Airton Vieira
Tagliaferro responde ao assessor de Moraes dizendo que incluiria no relatório as postagens do jornalista que teriam sido enviadas pelo próprio ministro no WhatsApp, embora achasse que o relatório produzido já seria suficiente.
“Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia” –juiz instrutor Airton Vieira
Na continuação da interação, em 1º de janeiro, o assessor de Moraes envia para Tagliaferro, via WhatsApp, uma cópia de duas decisões sigilosas de Moraes no chamado “inquérito das fake news”. Essas decisões foram proferidas com base no relatório que, segundo o início das próprias decisões, teria sido enviado espontaneamente pelo TSE, sem o pedido pelo WhatsApp: “Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”.
A reportagem relata diversas outras interações semelhantes, incluindo capturas de tela que mostram os pedidos feitos diretamente por Moraes. Esses pedidos eram encaminhados ao TSE, que usava seus próprios instrumentos para elaborar os relatórios encomendados, no sentido literal, por Moraes através de seu juiz instrutor.
Até o presente momento, o assessor do ministro Moraes, juiz instrutor Airton Vieira, não se manifestou sobre as mensagens que foram obtidas pela Folha.
O gabinete de Alexandre de Moraes divulgou uma nota oficial afirmando que o ministro não cometeu ilegalidades, que as requisições ao TSE feitas via WhatsApp e fora do período eleitoral foram regulares, e que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas enviadas para investigação pela Polícia Federal.
Íntegra da nota: “O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados a essas investigações e a outras conexas e enviados à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”
(Matéria em atualização)
