JERUSALÉM, 24 de julho — O Parlamento israelense aprovou há pouco parte da polêmica medida que vem causando protestos no país há muitos meses e que dá mais poderes ao governo e corta poderes do Judiciário de Israel; projeto passou com 64 votos a 0, com a oposição se retirando totalmente da votação.
A discussão do projeto havia sido suspensa no fim de março deste ano por conta da forte onda de protestos e o isolamento do primeiro-ministro Netanyahu por parte de autoridades que sempre foram próximas do governo.
Na época, o ministro da Defesa israelense chegou a ser demitido por se posicionar publicamente contra as medidas; demissão que não saiu do papel porque o primeiro-ministro Netanyahu não tinha força política para indicar outra pessoa (o ministro sequer chegou a deixar o cargo após a demissão formal). Além de outros ministros terem se posicionado contra a medida, Netanyahu sofreu resistência do presidente e até dos militares do país.
A parte do projeto que foi aprovada há pouco pela coalizão do governo foi chamada de “Lei da Razoabilidade”, que impede que a Suprema Corte conteste medidas aprovadas pelo Parlamento mediante uma análise – como o próprio nome diz – da razoabilidade da questão.
Por ser um princípio utilizado em países como o Canadá, Austrália e Reino Unido, essa parte do projeto teve pouca resistência.
As outras partes do projeto de “Reforma Judicial” que ainda serão discutidas, falam em dar ao Parlamento o poder derrubar qualquer decisão da Suprema Corte com uma votação de maioria simples, alterar o processo de escolha do órgão máximo do Judiciário, e blindar o primeiro-ministro e o presidente de Israel.
Pela lei atual, o ministro da Suprema Corte é escolhido por um “Comitê de Seleção Judicial”, que é formado por nove membros, sendo quatro associados ao Legislativo e ao Executivo (políticos).
A reforma pretendia ampliar as indicações para dar ao governo uma maioria permanente no Comitê, transformando a escolha de um ministro do Supremo em escolha política.
Em Israel, os juízes da Suprema Corte só ficam no cargo até os 70 anos, então são constantes as mudanças na composição da Casa máxima do Judiciário local*
Outro ponto que causou polêmica localmente foi uma alteração no processo de remoção de um primeiro-ministro do país, que de acordo com a nova legislação, não seria mais uma atribuição do Procurador-Geral e da Justiça, mas, sim, exclusiva do Parlamento, que é composto por apenas uma Casa legislativa (não existe Senado em Israel).
Pelo projeto, os chefes do Parlamento e do Executivo só poderiam ser declarados inaptos em caso de incapacidade física ou mental.
Com as novas regras, Benjamin Netanyahu (ou qualquer outro futuro primeiro-ministro) não poderia mais ser removido do cargo em decorrência de um processo por corrupção, como o processo em que ele está sendo julgado.
A aprovação dessa medida de hoje, apesar de ser a parte mais comum da chamada “Reforma Judicial”, está enfrentando críticas de ambos os espectros políticos pelo mundo (relevante: a situação não tem qualquer semelhança com a questão dos novos poderes do Sistema Judiciário brasileiro*).
Três dias atrás, mais de mil pilotos e funcionários da reserva da Força Aérea israelense disseram que parariam de se apresentar ao serviço se o governo aprovasse essa medida.
Ontem, mais de 10.000 reservistas anunciaram publicamente que não iriam mais servir nas Forças de Defesa de Israel.
Há pouco, a “maioria dos reservistas da Sayeret Matkal”, unidade de comando de elite das Forças de Defesa de Israel que já teve o primeiro-ministro como membro (e o seu irmão como comandante), anunciaram que não servirão mais ao país.
Membros do regime iraniano já disseram publicamente em redes sociais, em tom de provocação, que estão atentos à situação em Israel.
(Em atualização)
