BRASÍLIA, 18 de fevereiro — A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou formalmente ao Supremo Tribunal Federal o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-companheiro de chapa, General Braga Netto, e mais 32 pessoas pelos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” (art. 359-L do Código Penal), “golpe de Estado” (art. 359-M do Código Penal), “organização criminosa armada” (art. 288-A do Código Penal Brasileiro, introduzido pela Lei nº 12.850/2013), “dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima” (art. 163, parágrafo único, I e III do Código Penal), e “deterioração de patrimônio tombado” (art. 62, I da Lei 9.605/1998), cujas penas podem chegar a 46 anos de prisão (mínimo de 13 anos) em caso de condenação.
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Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo acusado de ser o “líder”, junto com Braga Netto, de um plano voltado à execução de um “golpe de Estado” e tinha “conhecimento” de uma “ação violenta” que visava “impedir a assunção do Poder pelo novo governo eleito”.
Gonet, citando o inquérito da Polícia Federal, afirma que o plano liderado por Bolsonaro e Netto também cogitava “neutralizar” Alexandre de Moraes com “armas bélicas” e Lula “por envenenamento”.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático […] O presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais […] A organização criminosa não se limitou ao monitoramento do Ministro Alexandre de Moraes. Como indicado no plano ‘Punhal Verde Amarelo’, Luiz Inácio Lula da Silva também seria alvo das ações de neutralização e, por isso, precisava ser monitorado […] O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser “neutralizado”. Cogitava do uso de armas bélicas contra o Ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva” -Paulo Gonet
Essa é a primeira vez que Jair Bolsonaro é denunciado criminalmente ao Supremo Tribunal Federal, que julgará o caso em sua Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
A denúncia de Paulo Gonet foi recebida por Alexandre de Moraes, e caberá ao ministro Zanin marcar as datas do julgamento.
Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo, o ex-presidente se tornará réu, e o processo seguirá com a coleta de provas, depoimentos de testemunhas, interrogatório do réu e apresentação das defesas, culminando no julgamento do tribunal, que decidirá entre condenação ou absolvição.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro e do General Braga Netto foram denunciados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Anderson Gustavo Torres
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Filipe Garcia Martins Pereira
- Fernando de Sousa Oliveira
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Marcelo Araújo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Mario Fernandes
- Marília Ferreira de Alencar
- Mauro Cesar Barbosa Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Reginaldo Vieira de Abreu
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araujo Junior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Silvinei Vasques
- Wladimir Matos Soares
NOTAS PÚBLICAS DAS DEFESAS
- Nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro:
“NOTA À IMPRENSA
A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.” - Nota da defesa do general Braga Netto, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua: “A fantasiosa denúncia apresentada contra o General Braga Netto não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao exército brasileiro. O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar. Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial. Também é surpreendente que a denúncia seja feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado pela Polícia Federal. É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direiro, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada. A imprensa não pode ser omissa em noticiar essas ilegalidades. A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos”.
- Nota da defesa do ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins:
“Após ser preso por uma ‘viagem inexistente’, Filipe Martins foi denunciado por uma ‘minuta fantasma’, cuja existência nunca foi provada por ninguém e que só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça.
Sem individualizar qualquer conduta concreta atribuível a Filipe (a não ser as palavras do delator) e falhando nos requisitos mais básicos do Direito Penal, o Procurador-Geral da República (PGR) encampa, sem pudor, as fábulas do delator e da PF, confirmando sua submissão absoluta à única autoridade brasileira que repetidamente tem atentado contra a democracia, a Constituição Federal e as liberdades fundamentais: o Ministro Alexandre de Moraes, que converteu o ordenamento jurídico brasileiro num espetáculo grotesco de arbitrariedade e num instrumento de perseguição política.
A Defesa de Filipe Martins repudia veementemente a condução suspeita desse processo, a manipulação realizada durante as investigações (como o uso de uma viagem forjada para ocasionar uma prisão e tentar forçar uma delação) e as acusações infundadas do PGR, e demonstrará, junto ao seu cliente, não apenas que tudo é falso, mas também que tudo é nulo desde o princípio.
Filipe Martins não aceitará essa violência política calado. Ele enfrentará seus algozes, exigirá acareação com Mauro Cid, denunciará todas essas ilegalidades para os tribunais internacionais e desmontará essa farsa com os fatos, certo de que, ao final, provará que tudo não apenas é falso, mas também nulo desde a origem.
O lawfare escancarado será esmagado, a perseguição política será desmascarada, e a verdade prevalecerá.” - —
(Matéria em atualização)
