BRASÍLIA, 16 de abril — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) intimou formalmente a embaixadora da Espanha no Brasil, a diplomata Mar Fernández-Palacios, representante diplomática máxima do país, para cobrar explicações sobre uma decisão do Judiciário espanhol que rejeitou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, atualmente considerado “foragido” da Justiça brasileira após ter sido formalmente acusado pela Polícia Federal (PF) de “corrupção de menores” — por usar as redes sociais da própria filha para “divulgar ataques” e “propagar fake news” contra delegados da PF que atuam no chamado ‘inquérito das fake news’ —, além de “ameaça”, “perseguição”, “incitação ao crime”, “associação criminosa” e “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” (dois mandados de prisão preventiva).
Relevante: Foi com base nessas publicações que Moraes determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, no final de agosto do ano passado.
O Judiciário espanhol recusou a extradição de Eustáquio sob a alegação de ter identificado “motivação política” no pedido, o que, segundo as autoridades do país europeu, violaria as normas do acordo bilateral firmado com o Brasil em 1988 (entrou em vigor em 1990).
Moraes determinou que o governo da Espanha, através de sua embaixadora, “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.
Como resposta, Moraes também assinou a suspensão da extradição de Vasil Georgiev Vasilev, um traficante búlgaro preso em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul, acusado pela Espanha de tráfico internacional de drogas. O ministro argumentou que a decisão de rejeitar a extradição de Eustáquio, conforme solicitado pelo governo brasileiro, impede a continuidade do processo de extradição de Vasilev para a Espanha. Além disso, o ministro determinou a concessão de prisão domiciliar ao traficante.
Segundo a Interpol, Vasilev transportou 52 quilos de cocaína em malas que foram apreendidas pela polícia de Barcelona em outubro de 2022. O destinatário da droga, outro traficante, foi detido no dia seguinte à apreensão.
Sob determinação de Moraes, Vasilev deverá usar tornozeleira eletrônica enquanto cumpre prisão domiciliar.
O governo espanhol ainda não se pronunciou sobre a intimação de sua embaixadora, que, neste caso, não foi feita pelos canais diplomáticos entre os países, mas diretamente por um ministro do Supremo.
De acordo com fontes do governo (“alta cúpula”), como já reportamos em 2023 e 2024, houve uma tentativa informal de trocar a extradição do também jornalista Allan dos Santos com os Estados Unidos pelo espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, que foi preso na Holanda com documentos brasileiros em abril de 2022 ao tentar entrar no Tribunal Penal Internacional para coletar dados sobre as investigações dos crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia.
O espião está preso no Brasil desde então, com seu pedido de extradição para a Rússia por “ser condenado” no país por tráfico de drogas (jeito comum de repatriar espiões presos) sendo segurado pela Polícia Federal brasileira, que investiga um grande esquema de espionagem e obtenção de documentos falsos por agentes russos em solo brasileiro.
Oficialmente, Cherkasov, agente da Glavnoye Razvedyvatelnoye Upravlenie (inteligência militar russa/soviética), responde no Brasil por porte de documento falso e é investigado por espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O que teria pesado para o Ministério da Justiça não enviá-lo para os EUA, que também pediram sua extradição (ele também espionou em solo americano, se passando por brasileiro), foi o “falta de reciprocidade” do governo americano em enviar o jornalista Allan dos Santos para o Brasil.
“Você sabe quando os EUA vão extraditar o Allan dos Santos? Pau que dá em Chico também dá em Francisco.” -pessoa envolvida na decisão sobre o espião russo em entrevista ao jornal local Metrópoles (não é a única fonte sobre a questão da “reciprocidade” e já abordamos este assunto anteriormente)
Vale ressaltar que nunca houve, formal ou informalmente, qualquer sinalização do governo americano de que estaria disposto a extraditar Allan dos Santos. A negativa formal de extradição partiu de um comunicado oficial, após reunião entre representantes do governo americano — incluindo agentes do FBI e do serviço de imigração — e autoridades brasileiras. Na ocasião, os Estados Unidos informaram que os delitos apontados no pedido de extradição são, sob a legislação americana, enquadrados como crimes de opinião, protegidos pela Constituição do país e amparados pelo direito à liberdade de expressão.
(Matéria em atualização)
