Putin assina emenda de lei aumentando a pena para quem “desacreditar as Forças Armadas”; nova lei agora engloba grupos paramilitares paralelos como o Grupo Wagner

MOSCOW, 18 março — O presidente russo Vladimir Putin assinou hoje uma nova emenda à lei que criminaliza “desacreditar as Forças Armadas” (qualquer tipo de crítica ou comentário que não vá de acordo com os posicionamentos oficiais) aumentando a pena para de quem for condenado para até 15 anos e englobando “formações voluntárias” aos que não mais podem ser criticados.

Inicialmente, de acordo com os documentos que foram assinados hoje (lidos e aprovados na Câmara local, chamada de Duma, nos últimos dias 14 e 15), quem for pego falando algo contra as Forças russas e grupos paramilitares russos, “será punido com multa no valor de 300.000 a 1 milhão de rublos” (R$ 20.000 ~ R$ 68.500), ou no valor do salário ou qualquer outro rendimento do condenado por um período de três a cinco anos, e com pena privativa de liberdade por um prazo de até sete anos, com privação do direito de exercer determinados cargos ou exercer determinadas atividades pelo mesmo prazo”.

Casos de reincidência, incluindo de pessoas que já foram pegas no passado cometendo este tipo de “crime”, receberão a punição de 15 anos de prisão e multa de 5 milhões de rublos (R$ 342.800).

A primeira advertência sobre o crime de “desacreditar” grupos paramilitares russos agora acarretará uma multa de 50.000 rublos (cerca de R$ 3.400).

A emenda na lei foi noticiada pela estatal russa de notícias TACC/TASS.

Perguntado sobre até onde vai a extensão da lei, o porta-voz do Kremlin Dmitri Peskov, em uma entrevista à rádio local “Govorit Moskva”, disse que a lei engloba até as forças paramilitares Grupo Wagner, que embora sejam chamados de “mercenários”, trabalham exclusivamente sob as ordens de Vladimir Putin (até possuem aeronaves e blindados registrados nas forças oficiais russas) na Rússia, Síria, fazem a proteção dos ditadores africanos e até a segurança pessoal do ditador venezuelano Nicolás Maduro.

O regime de Mali, país que passou por dois golpes de Estado desde 2020, é hoje protegido pelo grupo Wagner – após acordo com o governo russo – por um valor anual equivalente a metade do orçamento de Saúde do país (~1.300 soldados russos).

O grupo é chefiado pelo bilionário e amigo pessoal de Putin, Yevgeny Prigozhin, que já foi registrado nos últimos meses visitando presídios em busca de novos soldados para o grupo com a promessa de perdão judicial por crimes como estupro e assassinato em troca de meses na guerra contra a Ucrânia; é comum a divulgação de vídeos, pelos canais oficiais no Telegram ou pela mídia associada “The Grayzone” do próprio grupo, de assassinatos que remetem (e até superam na violência) às execuções públicas do Estado Islâmico.

Ainda nesta guerra, o grupo, que há muito tempo é considerado “terrorista” por alguns países, divulgou ao menos dois vídeos de execução de soldados que fugiram do conflito; nos vídeos é possível ver soldados que narram como fugiram da linha de frente, como foram recapturados no meio de cidades, e a execução dos soldados com golpes de marreta na cabeça (símbolo do grupo).

O vídeo pesado mais famoso do grupo (que é facilmente encontrado em redes sociais) se passou na Síria, com a execução de um pedreiro de 31 anos chamado Mohammed Taha Ismail al-Abdullah, 4 filhos, que também desertou da guerra local.

No vídeo, Mohammed Taha Ismail al-Abdullah é atacado com golpes de marreta por militares russos do grupo Wagner, sob o som da música “I am Russian special forces” (“Sou das Forças Especiais da Rússia”); um dos assassinos utiliza um uniforme da famosa unidade paraquedista russa VDV (que foi duramente castigada no início desta última guerra contra a Ucrânia) e diz que isso é “pelo grupo”. Após ter seus membros quebrados com golpes de marreta, Mohammed teve sua cabeça e os 4 membros cortados, enquanto ele estava amarrado em duas estacas.

Na época, o bilionário Yevgeny Prigozhin negava qualquer ligação com o grupo e ainda processava jornalistas (até mesmo fora da Rússia, perdendo todos os processos judiciais na Europa e vencendo todos na Rússia) que diziam que ele chefiava as Forças que trabalham apenas sob o comando do governo russo.

Hoje, além de admitir publicamente que lidera o grupo, o bilionário abriu um grande escritório do grupo em São Petersburgo, Rússia, e na última semana anunciou a criação de centros de recrutamento em 42 cidades russas.

Interior do prédio/escritório do Grupo Wagner em São Petersburgo, Rússia

Interior do prédio/escritório do Grupo Wagner em São Petersburgo, Rússia

A outra polêmica que ronda o nome do grupo surge do fato dele ter a mesma fama que é atribuída ao Batalhão ucraniano de Azov de possuir um número relevante de membros nazistas.

O líder de recrutamento e fundador da companhia militar que originou o grupo, o ex-oficial russo Dmitri Utkin, que já frequentou várias reuniões públicas com o próprio presidente russo Vladimir Putin, exibe publicamente tatuagens da tropa nazista “SS” nos ombros, como se fossem adereços militares.

O nome “Wagner” vem do compositor Richard Wagner e foi escolhido por Utkin pela sua paixão pelo Terceiro Reich, sendo Wagner o compositor favorito de Adolf Hitler.

O pedido de inclusão dos grupos paramilitares na lei que impossibilita críticas às Forças russas partiu formalmente do próprio chefe do grupo Wagner, Prigozhin, no dia 01 de março.


(em atualização)

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