BRASÍLIA, 9 de maio — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou há pouco maioria, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin, para condenar a deputada federal por São Paulo Carla Zambelli e o conhecido “hacker de Araraquara” Walter Delgatti (da chamada “Vaza Jato”) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, acusando ambos de coordenarem ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de “desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos”.
A maioria acompanhou o voto de Moraes, que propôs para a deputada uma pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato (a ser declarada pela Câmara após o trânsito em julgado) e inelegibilidade. Para Delgatti — o hacker (que nunca foi hacker) conhecido por invadir contas (sem hack) de autoridades na época da Lava Jato, dando origem à chamada “Vaza Jato” e que já cumpre prisão preventiva — o ministro propôs 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, além de pagamento de multa.
Ambos deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que está sendo analisada pelo Supremo, Zambelli teria orientado Delgatti a invadir (invasão confessada) o sistema do CNJ, o que ocorreu entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, que de acordo com o “hacker” foi redigido pela própria deputada.
Na época, Delgatti, que havia se aproximado da esquerda política enquanto invadia contas de Telegram de autoridades e iniciava a “Vaza Jato”, vinha se queixando de abandono, o que levou a uma aproximação de Zambelli, que o contratou por meio de um “contrato” — com pagamentos via PIX confirmados pela Polícia Federal — , segundo ela, para administrar suas redes sociais.
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil” -trecho do voto de Moraes
Na primeira vez em que Delgatti foi preso por invadir contas no Telegram de autoridades, ele utilizava um serviço de VoIP (Voice over Internet Protocol) que apresentava uma falha — descoberta por acaso enquanto tentava burlar o jogo Pokémon Go seguindo um tutorial na internet — que na prática permitia o sequestro do número de celular das vítimas. Com o número sequestrado, ele conseguia acessar o Telegram das pessoas usando o código enviado por SMS no processo convencional de login.
Para acessar o sistema do CNJ, Delgatti entrou em um grupo de funcionários e conseguiu obter as credenciais de um servidor identificado como Rosfran Borges (que não estava envolvido e trabalhava em home office fora do país). Com as credenciais, ele acessou o sistema e fez as modificações.
Segundo o “hacker” preso, algumas senhas eram simples, como “123mudar”, “1234” e “cnj123”.
O julgamento, que está sendo realizado no Plenário Virtual, teve início hoje e será encerrado na próxima sexta-feira (16), já com os votos dos ministros restantes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos de sua defesa, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato, o que a tornará inelegível.
Em nota divulgada pelos perfis públicos da deputada, Zambelli disse que se sente indignada pela perseguição política que afirma estar sofrendo, ressaltou que não existem provas para sua condenação e declarou não ter condições de arcar com as multas dos dois julgamentos que enfrenta, as quais, somadas, totalizam R$ 4,5 milhões.
(Matéria em atualização)
