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Supremo e Congresso discutem criação de “Lei Antiembargo” para restringir aplicação de sanções no Brasil

Brasil Redação O Apolo - quarta-feira, 01/10/2025 • 12:22

BRASÍLIA, 1 de outubro — Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), líderes do Congresso e integrantes do governo estão...

Sem citar os Estados Unidos e a Lei Magnitsky, ministro Flávio Dino determina que empresas só cumpram leis estrangeiras após “expressa autorização” do Supremo

Brasil Redação O Apolo - segunda-feira, 18/08/2025 • 15:14

BRASÍLIA, 18 de agosto — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta segunda-feira (18) uma...