#Tag: PEC

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a reeleição, reduz o mandato de senadores, fixa mandatos em 5 anos e unifica eleições municipais...

Brasil Redação O Apolo -
BRASÍLIA, 21 de maio — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (21)...

Restando um voto pela descriminalização: Toffoli devolve para julgamento a ação que decidirá sobre o porte de maconha para consumo próprio

Brasil Redação O Apolo -
BRASÍLIA, 4 de junho — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para votação a ação que...

Governo dá como certa sua derrota na Câmara com uma ampla votação a favor da PEC que proíbe o porte e a posse de...

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BRASÍLIA, 22 de abril — Mesmo com uma semana de reaproximação entre Lula e o presidente da Câmara Arthur...

Ministros do Supremo criticam proposta aprovada no Senado que barra decisões monocráticas; “Esta Casa não é composta por covardes”

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BRASÍLIA, 23 de novembro — Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Gilmar...