BRASÍLIA, 15 de agosto — O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Alexandre de Moraes, definiu oficialmente a data de início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado dos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” (art. 359-L do CP), “golpe de Estado” (art. 359-M do CP), “organização criminosa armada” (art. 2º, caput, §§ 2° e 4º, II, da Lei 12.850/2013), “dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima” (art. 163, parágrafo único, incisos I, III e IV do CP) e “deterioração de patrimônio tombado” (art. 62, I, da Lei 9.605/1998), cujas penas, somadas, podem alcançar até 46 anos de prisão, com mínimo de 13 anos em caso de condenação.
O julgamento começará em 2 de setembro e seguirá nos dias 3, 9 e 10, encerrando-se no dia 12 do mesmo mês, em sessões previstas para os períodos da manhã e da tarde, iniciando às 9h, com pausa às 12h, retomada às 14h e término estimado para as 19h.
O julgamento também incluirá os demais réus apelidados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de “núcleo crucial”: General Braga Netto; Alexandre Rodrigues Ramagem (deputado federal pelo PL-RJ); Almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha); Anderson Gustavo Torres (ex-ministro da Justiça); General da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional); Tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid (ex-ajudante de ordens) e General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-ministro da Defesa).
Integram a Primeira Turma e participarão da votação neste julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado).
Se condenados, é esperado que os oito acusados recorram em liberdade ao plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.
A previsão é que o plenário confirme as condenações, rejeite os recursos e determine a prisão dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda neste ano (antes do Natal).
Acredita-se que a condenação do ex-presidente, que já era tida como certa mesmo antes da entrega das alegações finais, resulte em uma pena de ao menos 20 a 30 anos de prisão.
Vale ressaltar que a prisão domiciliar cumprida atualmente por Bolsonaro já é contabilizada no cálculo do prazo de pena, caso o ex-presidente venha a ser condenado.
(Matéria em atualização)
