LISBOA, 26 de junho — Na manhã de hoje, durante a abertura do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, ao lado do ministro Gilmar Mendes, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira criticou duramente as empresas de redes sociais e atribuiu a elas a culpa pelo Projeto de Lei das Fake News (PL2630/20) ter paralisado no Congresso; a urgência do projeto (que permite que ele seja votado direto no Plenário sem passar pelas comissões da Câmara) foi aprovada no dia 25/04 e desde então o presidente Arthur Lira espera por um momento mais favorável para que o projeto passe pela Casa sem maiores problemas (foi retirado de pauta no início de maio).
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“Uma mobilização das chamadas big techs que ultrapassou os limites do contraditório democrático ao lado da interpretação de alguns quanto a possível restrição de liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto a votação […] sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza hobbesiano. Uma guerra de todos contra todos baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e soluções democráticas […] Trata-se de um debate que precisa de um desfecho construtivo” -Arthur Lira
Desde a aprovação da urgência do projeto (que permite que ele seja votado direto no Plenário sem passar pelas comissões da Câmara) no dia 25/04, as empresas donas das principais redes sociais (META/Facebook/Instagram/WhatsApp, Google/YouTube, Twitter, Telegram, TikTok e Spotify), se posicionaram contrariamente ao movimento do Congresso.
Os posicionamentos sofreram uma dura resposta do Judiciário, que ordenou, através do ministro Alexandre de Moraes, a remoção de publicações oficiais contrárias ao projeto, a retratação (pré-escrita pelo próprio ministro) das empresas, e a colheita de depoimentos dos presidentes (e cargos similares) das empresas de tecnologia.
O presidente da Câmara já havia tocado no assunto quando acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) com uma notícia-crime contra as empresas dizendo elas estariam incentivando seus usuários a cobrar os deputados sobre a votação do Projeto de Lei, que é relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Segundo Arthur Lira, o movimento das empresas citadas na notícia crime (Google e Telegram) poderia configurar a prática de “crimes contra as instituições democráticas e contra a ordem consumerista, previstos no Código Penal”, e de “crime contra a economia e as relações de consumo”; “[as empresas] têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
Em abril desse ano, Gilmar Mendes, que hoje estava ao lado de Lira durante as críticas públicas contra as redes sociais, também em Lisboa, havia chamado o Projeto de Lei de “mãe de todas as reformas”.
De acordo com interlocutores do governo – que apoia o Projeto de Lei –, incluindo o ministro Flávio Dino, que falou sobre o tema publicamente, é esperado que o chamado PL das Fake News volte a tramitar na Câmara já no mês de agosto.
(Em atualização)
