BRASÍLIA, 11 de maio — A Procuradoria-Geral da República pediu formalmente ao Supremo Tribunal Federal, atendendo a um pedido do presidente da Camara dos Deputados Arthur Lira, para que seja aberto um inquérito contra os diretores das empresas Google e Telegram por conta dos posicionamentos opiniões públicas que as empresas emitiram na última semana contra o Projeto de Lei 2630/20, o chamado “PL das Fake News”.
A PGR também pediu que sejam recolhidos os depoimentos dos diretores das empresas e a “preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial”, de todas as postagens, publicações e mensagens atribuídas às gigantes da tecnologia.
O pretexto de Arthur Lira para acionar a PGR com uma notícia-crime foi de que as empresas estariam incentivando seus usuários a cobrar os deputados sobre a votação do Projeto de Lei.
Segundo o presidente da Câmara, o movimento das empresas citadas pode configurar a prática de “crimes contra as instituições democráticas e contra a ordem consumerista, previstos no Código Penal”, e de “crime contra a economia e as relações de consumo”; “[as empresas] têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [o chamado ‘inquérito das milícias digitais’]” –trecho do documento enviado hoje pela PGR ao Supremo Tribunal Federal
A ação ainda está sob sigilo e o documento foi assinado pela vice-procuradora Lindôra Araújo.
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes ameaçou suspender o aplicativo de mensagens Telegram caso a empresa não apagasse a mensagem que publicou contrária ao PL2630 sob pena de multa de R$500 mil por hora de descumprimento, e caso não publicasse uma retração escrita pelo próprio ministro.
Na ordem assinada pelo ministro, existia um texto que falava na aplicação de multa de até R$ 100 mil para pessoas e empresas não vinculadas ao Telegram que UTILIZASSEM (usuários comuns) o aplicativo por meio de subterfúgios (utilização de VPNs, por exemplo).
O Telegram cumpriu a decisão e deletou sua mensagem original, além de ter veiculado uma mensagem pública aos usuários do aplicativo com o texto redigido pelo ministro.
Clique aqui para ler a explicação oficial do Projeto de Lei 2630/20
Clique aqui para ler a íntegra da versão final do texto da chamada “PL das Fake News”
(Em atualização)
