BRASÍLIA, 6 de julho — A Câmara dos Deputados aprovou agora, por 382 votos a 118, em primeiro turno, o texto substitutivo da Reforma Tributária (mistura das propostas de Emenda à Constituição n°45/2019 e n°110/2019) que altera o sistema tributário brasileiro; o projeto será votado em segundo turno ainda hoje.
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Visando a aprovação do projeto, ontem, o governo empenhou cerca de R$ 5,25 bilhões em emendas individuais de transferência especial ( “emendas PIX”). Essa modalidade de emenda também é chamada de “emendas cheque em branco” por conta da dificuldade em rastrear a finalidade do dinheiro.
Quanto aos partidos que mais receberam emendas ontem estão o PL (R$ 679,8 milhões), PSD (R$ 652 milhões), PP (R$ 635,2 milhões), PT (R$ 561,7 milhões), MDB (R$ 543 milhões), União Brasil (R$ 513,3 milhões), Republicanos (R$ 364 milhões) e PSDB (R$ 245,6 milhões).
Os partidos que menos receberam foram o Cidadania (R$ 39,5 milhões), NOVO (R$ 20,4 milhões), REDE (R$ 11,6 milhões) e PSOL (R$ 1,8 milhão).
Somando com o dinheiro empenhado anteontem, o governo dedicou ao menos R$ 7,5 bilhões em 48 horas para aprovar a Reforma*
O principal objetivo da Reforma Tributária, em teoria, seria de simplificar a cobrança dos impostos no país, o que há 30 anos é visto como “fundamental para destravar a economia” e impulsionar o crescimento nacional.
Tanto a oposição quanto alguns setores de serviços e comércio se manifestaram nos últimos dias sobre temores da Reforma criar uma carga tributária mais alta.
Entre os pontos principais anunciados da Reforma estão a substituição de impostos federais e estaduais por uma cobrança única (IVA, que substituíra 5 tributos), a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, um chamado “cashback” para as classes menos favorecidas, alíquota menor para saúde e educação, IPVA para jatinhos, iates e lanchas, a arrecadação dos impostos sendo realizada no local onde o produto é produzido, e a criação oficial de uma cesta “básica nacional”.
Sobre os tributos que serão substituídos pelo IVA (Imposto sobre o Valor Agregado): No projeto que foi aprovado agora, cinco impostos, 3 tributos federais (PIS, Cofins e IPI), 1 tributo estadual (ICSM) e 1 tributo municipal (ISS), serão substituídos por dois IVAs (chamado no projeto de “IVA dual”).
Os 3 tributos federais (PIS, Cofins e IPI) receberão o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os 2 tributos das esferas estadual e municipal (ICMS e ISS) receberão o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e terão uma gestão compartilhada entre os próprios estados e municípios.
De acordo com o projeto, haverá um “período de transição” de sete anos para unificar os 5 tributos (de 2026 e 2032). Os 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão oficialmente extintos em 2033.
“Cesta Básica Nacional de Alimentos”: O projeto fala na criação de uma lista de itens (serão escolhidos por lei complementar) que terão uma alíquota zerada.
(Matéria em atualização)
