BRASÍLIA, 30 de junho — O Tribunal Superior Eleitoral, com 4 votos a 1 (julgamento em andamento), formou agora uma maioria por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e determinar sua inelegibilidade por 8 anos por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação estatal” por conta de uma reunião que o ex-presidente realizou com 72 embaixadores no Palácio do Alvorada (reunião transmitida pela TV Brasil/EBC), em julho de 2022, com a temática voltada ao sistema eleitoral brasileiro (tratada na ação como “ataque” ao sistema eleitoral); votarão na sequência os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A ação, que foi apresentada pelos advogados da sigla PDT Walber Moura e Ezikelly Barros, foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves, que na última terça-feira (27) fez um longo voto pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e a sua inelegibilidade por 8 anos.
Gonçalves também foi o responsável pelo voto (seguido por unanimidade) que cassou o mandato do ex-procurador da Lava Jato e deputado federal Deltan Dallagnol, e é um dos mais cotados para assumir a próxima vaga ao STF que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber em outubro deste ano.
Até o momento, seu voto pela condenação de Jair Bolsonaro foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.
Restam os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.
A ação pode ser paralisada por um pedido de vista, que é possível no caso do ministro Nunes Marques, membro do TSE, porém o pedido só conseguiria adiar o julgamento por 60 dias já com um resultado (maioria formada).
Com a oficialização da condenação, o ex-presidente ficará de fora das disputas eleitorais até 2032 (Jair Bolsonaro fez 68 anos no dia 21 de março).
(Em atualização)
