BRASÍLIA, 19 de março — A Polícia Federal indiciou formalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal do MDB-RJ Gutemberg Reis, e mais 15 pessoas pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema público (pena máxima dois anos de detenção) e associação criminosa (pena de três a oito anos de prisão e multa) na investigação sobre a falsificação de certificados de vacinação da Covid-19.
Os indiciamentos agora serão apresentados ao Ministério Público, que decidirá se apresentará ou não a denúncia à Justiça.
Eles também foram enviados ontem ao Supremo, no caso que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O indiciamento significa que foi encerrada a investigação da Polícia Federal, que já chegou a realizar uma operação em maio do ano passado, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, em endereços ligados ao ex-presidente Bolsonaro e alguns aliados e ex-aliados.
Os ‘documentos forjados’ que entraram irregularmente no sistema do Ministério da Saúde (SI-PNI e RNDS) são do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua filha Laura Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e de sua esposa e filha.
Na época da operação, segundo a PF, a falsificação teria o objetivo de garantir a entrada do ex-presidente, familiares e auxiliares próximos nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória que não existe mais e que não era aplicada à chefes de Estado e pessoas com passaporte diplomático.
Ainda de acordo com a PF, a inclusão dos dados falsos no sistema aconteceu entre novembro de 2021 e dezembro do 2022.
Em declarações anteriores à Polícia Federal, Mauro Cid sustentava que ele havia alterado os dados de vacinação do ex-presidente e de sua filha por conta própria, sem consultar Jair Bolsonaro.
De acordo com a PF, no relatório entregue ao Supremo, Cid agora diz que o ex-presidente pediu a falsificação por ordem direta, e que os certificados foram entregues em mãos à Jair Bolsonaro.
“QUE confirma recebeu a ordem do ex-Presidente da República, JAIR BOLSONARO, para fazer as inserções dos dados falsos no nome dele e da filha LAURA BOLSONARO; QUE esses certificados foram impressos e entregue em mãos ao presidente […] Em relação às inserções de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício do então Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO e de sua filha LAURA FIRMO BOLSONARO, em termo de depoimento, o colaborador MAURO CESA BARBOSA CID afirmou que o então Presidente da República ao tomar conhecimento de que MAURO CESAR CID possuía cartões de vacinação contra a Covid-19 em seu nome e em nome de seus familiares, ordenou que o colaborador fizesse as inserções para obtenção dos cartões ideologicamente falsos para ele e sua filha LAURA” -trecho do relatório entregue ontem pela PF ao Supremo
Relevante: O próprio ex-presidente sempre disse publicamente que não foi vacinado e que não teve qualquer relação ou conhecimento sobre os dados que foram inseridos no sistema do governo*
No 𝕏, o advogado e ex-SECOM do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou o vazamento do indiciamento, que inicialmente foi reportado pela jornalista Daniela Lima, no portal G1, por conta do ato oficial chegar à mídia antes de ser comunicado à defesa e aos envolvidos.
Quanto ao deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a PF aponta que o parlamentar estava em Brasília (de acordo com posts em redes sociais) no dia de sua vacinação que teria acontecido em Duque de Caxias, no RJ. A PF também aponta que a servidora que assinou a aplicação da vacina, vacinou apenas o parlamentar e mais ninguém, e que os dados da primeira dose teriam sido inseridos no sistema junto com os dados da segunda.
O deputado Gutenberg (vice-presidente da Frente Parlamentar Brasil/China) integrou a comitiva do presidente Lula na viagem à China que aconteceu em março do ano passado (também possui passaporte diplomático).
Os outros indicados são: Gabriela Santiago Cid (esposa da Mauro Cid); Luis Marcos dos Reis (sargento do Exército da equipe de Mauro Cid); Farley Vinicius Alcântara (médico que teria emitido cartão de vacinação para a família de Mauro Cid); Eduardo Crespo Alves; Paulo Sérgio da Costa Ferreira; Ailton Gonçalves Barros (ex-major do Exército); Camila Paulino Alves Soares (enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias); Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva (servidora de Duque de Caxias); João Carlos de Sousa Brecha (ex-secretário de Governo de Duque de Caxias); Marcelo Costa Câmara (assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro); Max Guilherme Machado de Moura (assessor e segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro); Sergio Rocha Cordeiro (assessor e segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro) e Célia Serrano da Silva.g
Por ordem de Moraes, a Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para se manifestar sobre os indiciamentos.
(Matéria em atualização)
