BRASÍLIA, 26 de março — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou agora réus, por unanimidade (5 votos a 0), o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-companheiro de chapa, General Braga Netto, ao receber uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que os acusa dos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” (art. 359-L do Código Penal), “golpe de Estado” (art. 359-M do Código Penal), “organização criminosa armada” (art. 288-A do Código Penal Brasileiro, introduzido pela Lei nº 12.850/2013), “dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima” (art. 163, parágrafo único, I e III do Código Penal) e “deterioração de patrimônio tombado” (art. 62, I da Lei 9.605/1998), cujas penas podem alcançar até 46 anos de prisão, com um mínimo de 13 anos, em caso de condenação.
Votaram pela aceitação da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma).
Esta é a primeira vez que o ex-presidente Jair Bolsonaro responderá a uma ação penal (criminalmente) no Supremo Tribunal Federal.
Seguindo o protocolo, o processo avançará com a coleta de provas, os depoimentos de testemunhas, o interrogatório dos réus e a apresentação das defesas, culminando no julgamento final pelo próprio tribunal, que determinará a condenação ou absolvição dos denunciados.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro e do General Braga Netto, também foram tornados réus:
- Alexandre Rodrigues Ramagem (Deputado Federal pelo PL-RJ)
- Almir Garnier Santos (Almirante e ex-Comandante da Marinha)
- Anderson Gustavo Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira (General da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional)
- Mauro Cesar Barbosa Cid (Tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens)
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (General e ex-ministro da Defesa).
De acordo com a PGR, os oito denunciados de hoje foram definidos como o “núcleo crucial” do processo.
A Primeira Turma do Supremo analisará nas próximas semanas a denúncia da PGR contra os outros 27 acusados contidos na denúncia.
Clique aqui para ler a íntegra da denúncia (270 páginas) >
Este espaço está reservado para as já esperadas publicações das defesas dos acusados.
(Matéria em atualização)
