BRASÍLIA, 12 de setembro — A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e relatora da ação que discute o chamado “aborto legal” até a 12ª semana de gestação, liberou nesta tarde a matéria para julgamento e é esperado que o caso seja inserido em pauta como prioridade até o final desta semana (definição de data).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) em questão foi proposta pela sigla PSOL em 2017 sob o argumento de que “as razões jurídicas que moveram a criminalização do aborto pelo Código Penal de 1940 não se sustentam”.
O autor da ação, o PSOL, quer que a Corte “declare a não recepção parcial dos art. 124 e 126 do Código Penal” para permitir o aborto induzido e voluntário realizado no primeiro trimestre com o objetivo de preservar “a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres”.
Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em 3 circunstâncias: na gravidez decorrente de estupro, ou que cause risco à vida da mulher, ou em caso anencefalia da criança.
Assim que assumiu a presidência do Supremo, Weber teve a possibilidade de deixar a relatoria da ação porém escolheu por permanecer cuidando do caso. A matéria tinha a necessidade se conclusão da análise da relatora para ser colocada em pauta pela presidente da Corte.
É esperado que a ministra dê o seu voto antes de se aposentar (primeira a votar) nesta ação que pode acabar recebendo pedidos de vista (pausa de 90 dias úteis para análise de algum ministro).
A relatora Rosa Weber deixará o tribunal em outubro em virtude de sua aposentadoria por idade.
Hoje, os nomes mais cotados para substituir a ministra são: Bruno Dantas (presidente do TCU), Jorge Messias (advogado-geral da União que sofre resistência da base política de Lula por ser Evangélico) e Flávio Dino (ministro da Justiça).
Não são esperadas surpresas nesta escolha já que o presidente Lula utilizou sua “cota pessoal” de indicação com o ministro Cristiano Zanin.
(Em atualização)
