BRASÍLIA, 1 de fevereiro — Se baseando nas decisões proferidas pelo ministro Dias Toffoli que suspenderam os pagamentos de acordos de leniência do grupo J&F e da construtora Odebrecht (hoje chamada de Novonor) firmados com a Lava Jato, o ex-presidente da construtora OAS, o conhecido Léo Pinheiro, também resolveu pedir hoje, oficialmente, a suspensão da multa que lhe foi aplicada em acordos de delação premiada; Léo Pinheiro foi preso pela Operação Lava-Jato e na época fechou um acordo de delação premiada com os procuradores dizendo que sua empreiteira pagava propina ao presidente Lula por meio das reformas no tríplex do Guarujá e em um sítio em Atibaia (Léo Pinheiro voltou atrás nas acusações no ano de 2021).
Na petição entregue nesta tarde ao Supremo pela defesa de Léo Pinheiro, seus advogados solicitaram acesso completo ao conteúdo das mensagens de chamada “vaza jato”, sustentando que Pinheiro foi coagido a cooperar mediante a um acordo de delação (a defesa chamou as mensagens de “espúrias”).
Este foi o mesmo argumento utilizado por Toffoli para defender a suspensão do acordo de leniência com o Grupo J&F, decisão que utilizada novamente hoje para suspender o mesmo tipo de acordo com a Odebrecht.
Segundo Toffoli, indicando que a Lava Jato se utilizou de meios que levassem as empresas ao caminho das delações e acordos, o conteúdo das mensagens obtidas geram “no mínimo uma dúvida razoável” na “voluntariedade dos acordos”.
“Tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor” -Dias Toffoli
Além da questão financeira, a defesa de Léo Pinheiro também pediu à Toffoli a suspensão “de todas as obrigações” pessoais impostas pelo acordo de colaboração fechado com a Lava Jato.
HISTÓRICO: Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento do acordo de leniência firmado entre o Grupo J&F e o Ministério Publicitário Federal no valor de R$10,3 bilhões. A defesa da empresa no caso (revisão do acordo) é feita pelo escritório da esposa do ministro Cristiano Zanin, que foi contratado pouco antes de Zanin ser indicado ao posto na Suprema Corte (ele até se declarou impedido, em novembro do ano passado, de julgar casos do Grupo J&F, que foram herdados do agora ministro da Justiça Lewandowski, que desde que deixou o STF, trabalhava como consultor sênior do Grupo J&F).
Na briga judicial bilionária com a Paper Excellence, o Grupo J&F utilizou dois pareceres elaborados pelo ex-ministro e agora ex-consultor sênior da J&F, Ricardo Lewandowski.
Os valores cobrados pelo ministro para os dois pareceres e o trabalho como consultor sênior são mantidos em sigilo pelas partes envolvidas e essa não é uma prática ilegal*
No caso da Odebrecht, o acordo de leniência foi fechado com a Lava-Jato em dezembro de 2016, após a construtora confessar corrupção em 49 contratos de obras públicas entre os anos de 2006 e 2014.
Ao todo, 77 executivos da construtora confessaram crimes em acordos homologados pelo Supremo.
A empresa, que foi implicada em casos de corrupção em dezenas de países e causou a prisão de vários presidentes e políticos pelo mundo (um ex-presidente peruano chegou a se matar para não ir preso), foi chamada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos como a responsável pelo “maior caso de corrupção global da história”.
Entre os países que implicaram a Odebrecht em escândalos de corrupção estão o Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Panamá, Equador, Peru, Guatemala, Guiné Equatorial, Gana, Moçambique, Colômbia, Argentina, Portugal, México e Angola.
Na época dos escândalos da empresa no Brasil, uma famosa lista de apelidos, atribuídos por diretores da própria Odebrecht, viralizou no Brasil com nomes que seriam dados a políticos e agentes do Estado. Os nomes estavam em planilhas e emails da companhia.
Um nome que circulou na época, foi o do próprio ministro Dias Toffoli, que foi chamado em um email interno de Marcelo Odebrechtde “amigo do amigo de meu pai”, em referência ao pai de Marcelo, Emílio Odebrecht.
O apelido atribuído por Marcelo ao ministro gerou um dos episódios mais graves da democracia moderna brasileira, quando Toffolideterminou, em um ordem assinada por Alexandre de Moraes, a retirada da matéria da Revista Crusoé que falava sobre o assunto. A decisão de Toffoli ainda incluía uma convocação para que os jornalistas, que citaram um email real e uma delação real que estavam nos autos da Lava Jato, prestassem depoimentos na Polícia Federal em 72 horas, além multa diária de R$ 100 mil para um eventual descumprimento da ordem judicial.
Na ordem, Moraes disse que Toffoli “autorizou” a investigação e que o conteúdo da reportagem seria “mentiras” e “fake news” como o fim de atingir as “instituições brasileiras”.
Por conta da enorme repercussão negativa pela censura à Crusoé, censura essa que recebeu críticas até de outros ministros do Supremo, Moraes revogou a medida argumentando que ficou comprovado que realmente existia o documento citado pela reportagem.
OUTRA POSSÍVEL SUSPENSÃO: Dias Toffoli também autorizou na decisão de hoje, que beneficiou a Odebrecht, que a construtora peça uma reavaliação, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU) de outro acordo de leniência firmado com a CGU e a AGU no valor de R$2,7 milhões, que deverão (ou deveriam) ser pagos em 22 anos.
(Matéria em atualização)
