Citando crimes de opinião e liberdade de expressão, EUA negam oficialmente a extradição de Allan dos Santos ao Brasil

Allan dos Santos | Imagem por Elza Fiúza/Agência Brasil (EBC)

FLORIDA, 13 de março — Sem citar expressamente a recusa do pedido do governo brasileiro pela extradição do jornalista Allan dos Santos, que desde outubro de 2021 possui contra si uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes (sem apoio da Procuradoria-Geral da República) com a acusação de “ameaçar autoridades, praticar crimes contra a honra e de incitar a prática de crimes”, o governo americano enviou oficialmente um comunicado ao Brasil dizendo que os delitos citados no pedido de extradição de Allan, nos Estados Unidos, são vistos como crimes de opinião, que são investidos de proteção pela Constituição americana e garantidos pelo direito da liberdade de expressão.

O comunicado foi enviado depois de uma reunião do atual governo Lula com autoridades americanas, que aconteceu no Brasil após o envio de um ofício sobre o tema, ainda no fim do ano passado, e que teria gerado, segundo a Folha, “momentos de tensão” entre os oficiais presentes, que eram agentes do FBI (Polícia Federal americana) e agentes de imigração EUA, além de agentes da PF brasileira e do Ministério da Justiça (a reunião aconteceu no prédio da pasta).

Os oficiais brasileiros ouviram presencialmente dos agentes americanos, após a exibição de vídeos legendados de Allan dos Santos, que os crimes imputados ao jornalista não eram tipificados em seu país, que isso esbarraria na liberdade de expressão, e que o conteúdo das imagens eram apenas palavras.

Até hoje a defesa de Allan sustenta que sequer teve acesso aos autos do processo e às provas atribuídas ao caso.

Vale ressaltar que o tratado de extradição entre os dois países não cobre os crimes (formais) de calúnia, injúria e difamação.

Procurado por vários veículos de imprensa, o Ministério da Justiça, citando o sigilo do caso, ainda não se pronunciou sobre o assunto.


A troca informal: De acordo com fontes do governo (“alta cúpula”), como já reportamos no ano passado, houve uma tentativa informal de trocar a extradição de Allan dos Santos com os Estados Unidos pelo espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, que foi preso na Holanda com documentos brasileiros em abril de 2022 ao tentar entrar no Tribunal Penal Internacional para coletar dados sobre as investigações dos crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia.

O espião está preso no Brasil desde então, com seu pedido de extradição para a Rússia por “ser condenado” no país por tráfico de drogas (jeito comum de repatriar espiões presos) sendo segurado pela Polícia Federal brasileira, que investiga um grande esquema de espionagem e obtenção de documentos falsos por agentes russos em solo brasileiro.

Oficialmente, Cherkasov, agente da Glavnoye Razvedyvatelnoye Upravlenie (inteligência militar russa/soviética), responde no Brasil por porte de documento falso e é investigado por espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O que teria pesado para o Ministério da Justiça não enviá-lo para os EUA, que também pediram sua extradição (ele também espionou em solo americano, se passando por brasileiro), foi o “falta de reciprocidade” do governo americano em enviar o jornalista Allan dos Santos para o Brasil.

“Você sabe quando os EUA vão extraditar o Allan dos Santos? Pau que dá em Chico também dá em Francisco.” -pessoa envolvida na decisão sobre o espião russo em entrevista ao jornal local Metrópoles (não é a única fonte sobre a questão da “reciprocidade” e já abordamos este assunto anteriormente)

Nunca houve registro formal ou informal de disposição do governo americano em enviar Allan dos Santos ao Brasil*


(Matéria em atualização)

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