BRASÍLIA, 10 de abril — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, com a justificativa de garantir o andamento regular das investigações, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito contra o deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, por “crime contra a honra” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por conta do parlamentar ter chamado o mandatário de “ladrão” em novembro do ano passado.
O inquérito teve início com um pedido do ex-ministro da Justiça Ricardo Cappelli e foi defendido pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, que oficialmente disse que o caso mostra uma “possível prática do crime de injúria contra o presidente da República em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”.
De acordo com a decisão, a Polícia Federal (PF) ficará responsável para cumprir diligências, em um prazo de 60 dias para apurar se houve ou não crime.
“Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do Presidente da República. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados” -Luiz Fux
Após os 60 dias estipulados por Fux, a PF produzirá um relatório, que será utilizado pela PGR para denunciar ou não o parlamentar, que poderá ser condenado a seis meses de detenção ou ao pagamento de multa.
Em suas redes sociais, como resposta, o deputado disse que “a simples investigação de um fato como esse já demonstra o quanto está ameaçada a liberdade de expressão no Brasil – incluindo a do deputado mais votado do país que possui imunidade parlamentar pela Constituição”.
“Após começar a pedir mais informações sobre as denúncias do Elon Musk, o STF abriu um inquérito para investigar porque eu chamei o Lula de ladrão. A simples investigação de um fato como esse já demonstra o quanto está ameaçada a liberdade de expressão no Brasil – incluindo a do deputado mais votado do país que possui imunidade parlamentar pela Constituição. Imagine como vai ser com um simples cidadão brasileiro, que não pode chamar um político condenado em três instâncias de ladrão e envolvido até o pescoço em casos de corrupção. Hoje sou eu, amanhã é você.” -Nikolas Ferreira
(Matéria em atualização)
