BRASÍLIA, 20 de abril — Um Projeto de Lei (PL 49/2015), apelidado de “Lei Cortez” em homenagem a José Xavier Cortez, fundador da antiga Livraria Cortez (fechou um ano após a apresentação deste PL), que tem como objetivo tabelar “o preço do livro em todos os seus formatos” (físico e digital) no seu artigo 1°, e que em seu artigo 6° estabelece um limite de até 10% de desconto no preço de livros (controle estatal de preços) até que completem 12 meses desde seus lançamentos, foi desarquivado no Senado e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se o seu relatório for aprovado nas próximas sessões da Comissão de Educação da Casa alta do Legislativo.
O projeto, que é de autoria da atual governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT-RN) e tem apoio do governo, estava arquivado por falta de apoio das administrações passadas e foi recentemente desarquivado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que relata o projeto e que deverá apresentar seu relatório nas próximas sessões da Comissão.
Com o objetivo de conter o domínio do mercado por gigantes como a Amazon, o projeto tem um forte ‘lobby’ em Brasília de empresas e sindicatos da área, que não escondem a ciência de que ele é polêmico e pode sofrer uma dura reação do público geral.
Por conta dos dois pontos polêmicos, o tabelamento de preços de livros físicos e digitais, estes últimos que são mais baratos em todo o planeta por não contarem com os custos de impressão, encadernação, acabamento, transporte, distribuição, envio e seus respectivos impostos em cada uma das etapas, e a proibição de promoções que incluam descontos maiores que 10% para livros até que eles completem um ano, Alexandre Martins Fontes, presidente da ALN (Associação Nacional dos Livreiros), chegou a dizer, em um debate no SESC de São Paulo, que as pessoas deveriam evitar falar sobre o tema antes dele tramitar no Congresso para diminuir uma eventual resistência.
Se o relatório for aprovado sem que alguém solicite que o projeto seja encaminhado ao plenário do Senado, o PL 49/2015 seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser votado no plenário da Câmara, sem nem passar por comissões, a depender da vontade do presidente Arthur Lira.
[Clique aqui para ler o texto do Projeto]
(Matéria em atualização)
