BRASÍLIA, 5 de junho — O plenário do Senado aprovou agora, com apoio do governo e em uma votação simbólica de 13 segundos (secreta, sem registro de votos), a revogação da isenção de taxas federais para compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shopee, SHEIN, AliExpress e Amazon.
O projeto passou como um destaque do Programa MOVER, que em teoria criaria “incentivos à descarbonização do setor automotivo”, mas que no fim acabou levando um jabuti (trecho sem relação com a matéria principal) que criou o novo imposto.
O pedido oficial de destaque que fez com que a “Taxa da Blusinha” fosse aprovada hoje foi feito pelos líderes do governo no Senado: Jaques Wagner (PT-BA), Beto Faro (PT-PA), Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto agora voltará para a Câmara por conta de alteração que não possui relação com a “Taxa da Blusinha”, e depois seguirá para a sanção presidencial.
A estratégia adotada pelo governo para aprovar o projeto de forma anônima: Como noticiamos nesta tarde, Governo e Centrão pediram que a votação do Programa MOVER acontecesse de forma nominal (com o registro de voto de cada senador) sem a “Taxa da Blusinha”, para que a “Taxa da Blusinha” fosse votada separadamente como um destaque.
Pelo regimento do Casa, a votação nominal do Programa MOVER obrigaria qualquer votação do Senado a ocorrer de forma simbólica por um período de uma hora (sem registro de votos).
Nessas circunstâncias, o destaque da “Taxa da Blusinha” foi votado de forma simbólica e em questão de segundos, evitando um “constrangimento” aos senadores que não queriam deixar suas digitais na aprovação de um novo imposto, assim como aconteceu na Câmara dos Deputados (votação de 14 segundos sem registros de voto).
A “Taxa da Blusinha” havia sido inserida no projeto na Câmara pelo relator Atila Lira (PP-PI), – segundo o parlamentar – atendendo a um pedido direto do vice-presidente Geraldo Alckmin, e com o apoio de representantes do varejo brasileiro, que desde o ano passado fazem um grande lobby para conseguir forçar a criação da taxação.
O projeto foi aprovado, com o apoio público de Arthur Lira, em 14 segundos na Câmara em uma votação simbólica no último dia 28/05.
SOBRE A “TAXAÇÃO DAS BLUSINHAS”: Desde o início do programa “Remessa Conforme”, que entrou em vigor em agosto no fim do ano passado, compras de até US$ 50 são taxadas no Brasil apenas com o ICMS no momento do pagamento da compra (taxa estadual de 17% que chega aos 20,5% somando todos os encargos).
Com a aprovação do projeto pelo Senado, compras ABAIXO de US$ 50 serão taxadas com o ICMS + 20% de imposto federal (somando com os encargos, a compra será taxada em 44,5%).
O imposto ainda deveria incidir sobre o frete, seguro e taxas de serviço.
Vale ressaltar que, conforme noticiamos no dia 25/04, os estados estudam aumentar o ICMS sobre remessas de 17% para 25%, o que elevará o custo total, apenas sobre o imposto estadual, para 33%*
Também desde agosto, compras com valores ACIMA de US$ 50 já são taxadas em cerca de 92% (somando taxa federal, estadual e todos os encargos).
Apesar da discussão no Congresso, já era previsto que o governo começaria a impor taxas sobre a compra de produtos abaixo de US$ 50, conforme indicado no projeto da Reforma Tributária que foi apresentado na última semana de abril.
Temendo um óbvio prejuízo político, o presidente Lula chegou a dizer na última semana de maio que cogitava vetar o projeto que previa uma taxa federal de 25% sobre as compras internacionais.
No dia da votação na Câmara, depois de uma reunião com Arthur Lira, Lula concordou em sancionar o projeto com uma taxa federal de 20%, já contando com uma fácil aprovação no Senado (a sanção aconteceria já nesta semana e impactaria as compras já efetuadas que ainda não chegaram ao Brasil).
No fim de maio, Arthur Lira defendeu nova taxação em uma coletiva de imprensa citando um estudo da FSB, encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria, apoiadora do projeto), que apontava que 60% dos consumidores de compras da China seriam das classes A e B.
O dado citado por Lira diz justamente o contrário das últimas pesquisas sobre o assunto que foram realizadas até o começo deste ano.
Uma delas, realizada em julho do ano passado a pedido da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), mostrou que empresas como Shopee, AliExpress, SHEIN, Amazon e Ebay eram a preferência de quase 74% dos consumidores das classes C, D e E.
Outras pesquisas, conduzidas pela Ipsos e pela Plano CDE a pedido da SHEIN e da AliExpress, também apresentaram resultados contrários aos da pesquisa mencionada por Lira.
De acordo com a pesquisa da Ipsos, 50% dos clientes da chinesa SHEIN eram das classes D e E, e 38% da classe C.
De acordo com a pesquisa da Plano CDE, realizada entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, 61% dos consumidores afirmaram que os sites internacionais proporcionaram uma maior acessibilidade aos bens de consumo para a população de baixa renda.
A pesquisa também revelou que 66% dos consumidores brasileiros, sendo a maioria das classes C, D e E, deixaram de realizar compras internacionais por conta do novo imposto que está sendo cobrado já na hora da compra de produtos acima de US$50, que 75% dos entrevistados eram contrários ao aumento de impostos para compras internacionais, e que 87% acreditavam que o certo seria reduzir os impostos das compras internacionais.
(Matéria em atualização)
