BRASÍLIA, 16 de julho — A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu por denunciar ao Supremo Tribunal Federal a família que em julho de 2023 foi acusada de “agredir” (sem evidências) o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália.
Os três indivíduos foram oficialmente acusados de calúnia e injúria, com um deles enfrentando uma acusação adicional de “injúria real” (injúria acompanhada de violência).
Com o indiciamento pela PF e a acusação pela PGR, caberá ao Supremo decidir se aceita ou não a denúncia que poderá torná-los réus em um processo criminal.
Um eventual julgamento será conduzido pela Segunda Turma do STF, que é composta pelos ministros Dias Toffoli (presidente), André Mendonça, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet Branco, “não há dúvidas” de que as “ofensas” foram dirigidas ao ministro e à sua família devido à sua posição como membro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, que é o encarregado pela condução das eleições brasileiras.
“A falsa imputação da conduta criminosa ao Ministro foi realizada pelos acusados de maneira pública e vexatória. É claro o objetivo de constranger e de provocar reação dramática. O registro em vídeo das passagens vexatórias, posteriormente compartilhado em redes sociais, atendia ao propósito de potencializar reações violentas de outros populares contra o Ministro, agredido pelo desempenho das suas atribuições de magistrado, pondo em risco, igualmente, a sua família, captada nas imagens” -Paulo Gonet, Procurador-Geral da República
O inquérito, que estava encerrado desde fevereiro deste ano depois que a Polícia Federal concluiu suas apurações sem apresentar indiciamentos após longos sete meses de investigação, foi reaberto em junho a pedido da PGR e com autorização do ministro Dias Toffoli.
O movimento da PGR foi seguido por uma mudança na Polícia Federal, que ao designar outro delegado responsável pelo caso, sem qualquer fato novo, decidiu por indiciar Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto pela suposta agressão.
As imagens (sem áudio) da alegada agressão, que foram enviadas à Polícia Federal após uma solicitação formal, chegaram diretamente da Itália em 04 de setembro do ano passado e nunca foram tornadas públicas.
No primeiro posicionamento, a PF havia dito que havia existido “injúria real” por parte do empresário Roberto Mantovani Filho contra Alexandre Barci de Moraes, o filho do ministro Alexandre de Moraes.
O novo posicionamento da PF, sob a liderança do novo delegado do caso, Thiago Severo de Rezende, afirma que os três mencionados cometeram os crimes de injúria e calúnia ao “afirmarem” (sem qualquer registro de áudio) que Moraes fraudou as últimas eleições, com agravante por supostamente terem dirigido as ofensas a um funcionário público.
Quanto à questão física, a PF havia afirmado que um dos envolvidos “deslocou” os óculos do filho do ministro com a mão direita durante uma discussão “de modo incisivo”, e que após ter seus óculos “deslocados”, o filho do ministro revidou empurrando-o com o braço esquerdo.
No novo posicionamento que foi enviado em forma de petição ao Supremo, a PF agora diz que os citados “agrediram e ofenderam” por “razões completamente injustificáveis” o ministro e sua família.
Relevante: Segundo o jornalista Igor Gadelha, em um artigo para o Metrópoles, fontes próximas a Moraes afirmaram que o ministro considerou a divulgação do primeiro relatório como um “vazamento” e demonstrou irritação com a falta de indiciamento dos investigados, já que isso tornaria improvável que o Ministério Público Federal denunciasse a família investigada.
O único vídeo público da discussão entre os envolvidos, Alexandre Moraes e seu filho, mostra Moraes chamando Roberto Mantovani Filho de “bandido”.
Durante a investigação, o advogado da família, o criminalista Ralph Tortima Filho, virou notícia ao revelar que pelo menos 11 páginas incluídas pela PF em sua primeira resposta ao Supremo Tribunal Federal continham imagens de diálogos de WhatsApp dos envolvidos com sua defesa constituída (sigilo que deveria ser protegido por lei). Essas mensagens teriam sido obtidas a partir dos celulares dos investigados.
Entre as conversas incluídas nos autos pela PF, estão orientações do advogado para que seus clientes não falassem com a imprensa e até rascunhos de como deveriam ser seus depoimentos (orientação comum de advogados na formulação de estratégia de defesa).
Em teoria, se o Supremo aceitar a denúncia, as imagens do aeroporto deveriam ser apresentadas à defesa, que ainda em teoria poderia divulgá-las.
(Matéria em atualização)
