BRASÍLIA, 28 de agosto — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou publicamente a rede social 𝕏 (antigo Twitter) e seu dono Elon Musk, por meio de uma postagem no próprio 𝕏, para que a empresa indique um novo representante legal no Brasil em até 24 horas, sob pena de ter seus serviços suspensos no país.
A possível suspensão das atividades da rede social no Brasil será sustentada pelo Supremo com o Marco Civil da Internet, que exige expressamente que empresas do setor mantenham um representante legal em solo nacional.
A intimação foi postada pela conta oficial do Supremo Tribunal Federal no 𝕏 (@STF_oficial) em resposta a uma publicação da conta de Assuntos Governamentais Globais da rede social 𝕏 (@GlobalAffairs) de 17 de agosto, que anunciou a saída oficial da empresa do Brasil devido a ameaças relacionadas ao descumprimento de ordens sigilosas de remoção de perfis, proferidas exclusivamente pelo ministro Alexandre de Moraes, sem o devido processo legal.
Elon Musk é investigado no Inquérito 4957 do Supremo que apura a “suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime”.
A rede social 𝕏 ainda não se manifestou sobre a intimação de Moraes.
Questão jurídica: É ilegal que o ministro Alexandre de Moraes intime o bilionário Elon Musk pelo 𝕏 para constituir representante legal no Brasil em 24 horas, pois a legislação brasileira não permite intimações via redes sociais, especialmente para estrangeiros. A intimação de estrangeiros deve ser feita por carta rogatória, tramitando pelo Judiciário do país de residência do intimado. Assim, a intimação de Musk é nula conforme a Constituição. Além disso, derrubar o 𝕏 por falta de representação legal também seria interpretado como inconstitucional, pois não há previsão legal para isso nas leis brasileiras.
ATUALIZAÇÃO
O bilionário Elon Musk respondeu à intimação do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, com duas imagens geradas por Inteligência Artificial: uma do ministro Moraes preso e outra com o nome do ministro impresso em um rolo de papel higiênico.
(Matéria em atualização)
