BRASÍLIA, 30 de agosto — Cumprindo o que dizia a intimação pública e via rede social que foi feita anteontem ao X, o antigo Twitter, que determinava a suspensão da rede social caso a empresa não nomeasse um representante legal no Brasil dentro de 24 horas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acabou de ordenar a suspensão “imediata, completa e integral” do X em todo o território nacional.
De acordo o ministro, a suspensão se justifica pelo risco de “manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, através da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com a massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos, especialmente no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
A suspensão permanecerá em vigor até que o X atenda a todas as ordens judiciais emitidas e quite todas as multas, que já ultrapassam 18 milhões.
Após a suspensão, os USUÁRIOS brasileiros, que não possuem qualquer relação com a empresa, estarão proibidos de acessar a rede social utilizando subterfúgios como VPNs, sob risco de uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa física ou jurídica que acessar o X.
A decisão de Moraes chega a repetir o regime chinês ao ordenar a remoção de todos os milhares de aplicativos de VPN das lojas de aplicativos Android e iOS.
Apesar de polêmica, a decisão tem respaldo da maioria dos ministros do Supremo, que foram consultados por Moraes antes mesmo da intimação pública de anteontem.
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A intimação em que gerou a ordem de suspensão foi postada pela conta oficial do Supremo Tribunal Federal no 𝕏 (@STF_oficial) em resposta a uma publicação da conta de Assuntos Governamentais Globais da rede social 𝕏 (@GlobalAffairs) de 17 de agosto, que anunciou a saída oficial da empresa do Brasil devido a ameaças relacionadas ao descumprimento de ordens sigilosas de remoção de perfis, proferidas exclusivamente pelo ministro Alexandre de Moraes, sem o devido processo legal.
Questão jurídica: É ilegal que o ministro Alexandre de Moraes intime o bilionário Elon Musk pelo X para constituir representante legal no Brasil em 24 horas, pois a legislação brasileira não permite intimações via redes sociais, especialmente para estrangeiros. A intimação de estrangeiros deve ser feita por carta rogatória, tramitando pelo Judiciário do país de residência do intimado. Assim, a intimação de Musk é nula conforme a Constituição.
(Matéria em atualização)
