BRASÍLIA, 7 de outubro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo manifestação uma favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), decidiu hoje pela transferência do ex-deputado Daniel Silveira, preso em regime fechado em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde fevereiro de 2023, para o regime semiaberto, permitindo que Silveira trabalhe durante o dia fora do presídio e retorne à prisão à noite e nos finais de semana.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por “ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo” por conta de um vídeo público do parlamentar com xingamentos contra ministros da Corte.
O parlamentar, que também perdeu seus direitos políticos e ainda responde por “tentativa de coação no curso do processo”, chegou a receber um perdão presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro (indulto), que foi rapidamente anulado pelo plenário do STF com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
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O posicionamento da PGR pela progressão de pena do ex-parlamentar citou como justificativa o pagamento de uma multa no valor de R$ 271 mil, o cumprimento de 1/4 da pena, bom comportamento (com “exame criminológico”) e a “admissão de arrependimento”.
Daniel Silveira poderá voltar para o regime fechado se “praticar fato definido como crime doloso ou falta grave” ou “sofrer condenação por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime semiaberto”.
Para confirmar sua “reintegração à sociedade”, a defesa de Silveira destacou que ele recebeu propostas de trabalho em uma academia ou para realizar um estágio em um escritório de advocacia.
O mesmo pedido de progressão de pena apresentado pela defesa de Silveira havia sido negado por Moraes em julho deste ano.
Relevante: Em 2022, mesmo inelegível, o ex-deputado recebeu 1.566.352 de votos na disputa pelo Senado do Rio de Janeiro.
(Matéria em atualização)
