BRASÍLIA, 4 de abril — Um estudo encomendado e realizado pelos Correios revelou que a estatal, que projetava uma arrecadação de R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas em 2024, obteve apenas R$ 3,73 bilhões, resultando em um prejuízo estimado de R$ 2,16 bilhões (R$ 2.160.861.702,75). Esse déficit de 37% foi atribuído à implementação da controversa “taxa das blusinhas”, que, além de causar um significativo desgaste político, gerou, conforme dados oficiais da Receita Federal, uma arrecadação de apenas R$ 808 milhões em 2024 em relação a 2023. Esse montante é 14,8 VEZES inferior ao total desembolsado pelo Judiciário brasileiro no mesmo ano com remunerações acima do teto constitucional e os chamados “penduricalhos”.
De acordo com o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos — indicado pelo grupo de juristas pró-Lula Prerrogativas (“Prerrô”) e conhecido como “Churrasqueiro do Lula” —, em janeiro deste ano a estatal perdeu mais de 60% do mercado de transporte de compras internacionais.
“A gente tinha uma expectativa de receita, que ela foi frustrada, então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa […] A gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98% de mercado, ou seja, quase dominante, quase exclusivo nesse mercado. No mês de janeiro, a gente está em torno de 30 e poucos por cento” -presidente dos Correios, Fabiano Silva, em evento na Câmara dos Deputados
Fontes dos Correios afirmam que a estatal, em conjunto com a área política, busca reverter a criação da chamada ‘taxa das blusinhas’. A medida, proposta pela equipe econômica do atual governo, foi viabilizada por meio de um jabuti no Congresso e implementada sob o argumento de simplificar a tributação de remessas. Na prática, porém, o objetivo principal foi ampliar a arrecadação, atendendo a um forte lobby de grandes e famosos empresários da indústria nacional. Esses empresários, que também importam e comercializam produtos do mercado internacional, defenderam a taxação sob a alegação de “concorrência desleal” — um argumento que continuam a sustentar, agora pressionando por um novo aumento das taxas.
De acordo com dados verificados do Departamento de Inteligência de Mercado (DEINM), os Correios, que já encerraram 2024 com um rombo de R$ 3,2 bilhões, iniciaram 2025 com o pior resultado para janeiro na história, registrando um deficit mensal de R$ 424 milhões.
Os dados reforçam o caminho alarmante demonstrado pelas Estatísticas Fiscais do Banco Central no fim do ano passado, que indicam que as estatais brasileiras tiveram em 2024 o maior deficit dos últimos 22 anos.
Além da expressiva queda na arrecadação, este gráfico com dados oficiais dos Correios demonstra que, ao longo de toda a gestão do presidente Fabiano dos Santos, os gastos dos Correios cresceram de forma contínua, sem qualquer adequação ao contexto de redução das receitas.
A empresa virou alvo de polêmica no ano passado ao gastar pelo menos R$ 34 milhões em patrocínios de eventos culturais em 2024 para “melhorar a imagem institucional” e “ampliar o alcance e a visibilidade da marca” — apesar de não ter concorrência em boa parte dos serviços postais. O montante representa um aumento de 916,5% em relação ao gasto do ano anterior e de 7.807% na comparação com o período de 2019 a 2022, superando a média anual de R$ 430 mil registrada nesse intervalo.
Entre os eventos patrocinados pela estatal em 2024 está a 36ª Feira Internacional do Livro, realizada em abril em Bogotá, Colômbia, que teve como temática a natureza e recebeu, sozinha, R$ 600 mil em patrocínio. O presidente Lula, que mantém uma estreita amizade com o presidente colombiano Gustavo Petro, foi um dos convidados e discursou na abertura do evento.
Uma das exigências para o patrocínio do evento na Colômbia, onde a estatal brasileira não atua, foi a realização de uma palestra intitulada “Sustentabilidade nos Correios: impacto e eficiência para todos”. A apresentação foi conduzida pela diretora de Governança e Estratégia da estatal, Juliana Picoli Agatte, cargo indicado pelo provável próximo presidente do PT, Edinho Silva.
Outros eventos que ocupam as primeiras posições no top 10 de patrocínios dos Correios são: Lollapalooza (R$ 6 milhões), Confederação Brasileira de Ginástica (R$ 4,5 milhões), Turnê Templo Rei, com Gilberto Gil (R$ 4 milhões), Jogos Universitários Brasileiros (R$ 3 milhões), Casa Brasil (R$ 2 milhões), Funn Festival (R$ 1,9 milhão), E-Commerce Brasil 2024 (R$ 1,2 milhão), Bumba Meu São João (R$ 1 milhão) e Sertões BRB 2024 (R$ 1 milhão).
Os Correios, que no final de 2024 distribuíram um “vale-peru” de R$ 2.500 a cada um de seus cerca de 85 mil funcionários, quebrando a tradição de reajustes salariais somente em períodos de lucro, também aumentaram os salários de seus seis diretores, que ainda recebem benefícios como auxílios de custo e moradia, de R$ 40,6 mil para R$ 46,3 mil mensais.
Vale lembrar que, no último dia 1º, nove estados (originalmente eram dez estados, mas Minas Gerais recuou da decisão) aumentaram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% para compras de qualquer valor em sites internacionais populares, como SHEIN, AliExpress e Shopee, no âmbito do Programa Remessa Conforme.
Brasileiros do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe passaram a pagar, desde a última terça-feira (1), um acréscimo de aproximadamente 26% (considerando os encargos) no preço de suas compras internacionais.
Com a inclusão de todas as taxas, incluindo o imposto federal de importação, compras abaixo de US$ 50 nesses nove estados passaram a ser tributadas em cerca de 50%. Nos outros 18 estados, onde a alíquota do ICMS foi mantida, a tributação (real) atual é de 44%.
Para compras internacionais acima de US$ 50, os consumidores brasileiros nos nove estados que adotaram a mudança, antes sujeitos a uma tributação de 92% (composta pelo imposto federal de importação de 60%, ICMS estadual e outros encargos), passaram a pagar uma alíquota real de 105% sobre o valor da compra.
(Matéria em atualização)
