BRASÍLIA, 24 de abril — O governo oficializou nesta última noite, em edição extra do Diário Oficial da União, a exoneração do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, após o dirigente se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã de ontem para apurar o desvio de ao menos R$ 6,3 bilhões em pensões e aposentadorias de milhares de brasileiros entre os anos de 2019 e 2024 (a quantia debitada por aposentado ou pensionista começou a subir em 2022).
Segundo a PF, o esquema bilionário operava por meio de cobranças indevidas feitas por entidades conveniadas ao INSS, diretamente nas contas de aposentados e pensionistas em todo o país. Os valores eram descontados sem autorização (assinaturas falsas), quase sempre de forma imperceptível aos olhos desatentos, na folha de pagamento dos benefícios, sob a justificativa de serviços como plano de saúde, seguro e auxílio-funeral que nunca foram contratados.
A operação, batizada de “Sem desconto” mobilizou um grande contingente de agentes para cumprir 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam um montante de R$ 1 bilhão.
Os detalhes da operação foram divulgados na tarde de ontem em uma coletiva de imprensa com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) — responsável pela indicação do agora ex-presidente do INSS ao cargo.
Relevante: Embora seja cargo do ministro Carlos Lupi, foi o agora ex-presidente do INSS quem indicou Maria Angélica Batista para o posto de atual presidente da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento). Amiga de Stefanutto, Maria Angélica é designer de interiores e hoje comanda o órgão responsável pela regulação dos estoques agrícolas e pela segurança alimentar. Antes dela, o posto era ocupado por Juliana Geller, então mulher de Neri Geller, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, demitido após o escândalo do leilão de arroz.
Outros quatro dirigentes do INSS foram afastados de seus cargos por ordem judicial, a pedido da Polícia Federal: Vanderlei Barbosa dos Santos (diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão), Giovani Batista Fassarella Spiecker (coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente), Jacimar Fonseca da Silva (coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios) e Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (procurador-geral do INSS).
Um agente da própria Polícia Federal ainda não identificado, que atua no aeroporto de Congonhas (SP) e que, segundo as investigações, daria apoio ao esquema, também foi afastado.
Ainda segundo a PF, apenas um dos grupos de empresas de fachada envolvido no esquema dos desvios recebeu mais de R$ 300 milhões em recursos de aposentados.
Ao menos 11 entidades que tinham ou tiveram convênio com o INSS foram alvo da Polícia Federal e passaram a integrar a investigação sobre os desvios. São elas (nome e ano do convênio com o INSS):
- 1. Contag (1994)
- 2. Sindnapi/FS (2014)
- 3. Ambec (2017)
- 4. Conafer (2017)
- 5. AAPB (2021)
- 6. AAPPS Universo (2022)
- 7. Unaspub (2022)
- 8. APDAP Prev/antiga Acolher (2022)
- 9. ABCB/Amar Brasil (2022)
- 10. CAAP (2022)
- 11. AAPEN/antiga ABSP (2023)
Mais de 80% de todos os descontos ilegais foram feitos por essas 11 entidades.
Três delas têm históricos com a sigla governista PT e com o centrão: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
De acordo com interlocutores do INSS, a Conafer era vista como a mais agressiva com relação ao meio utilizado para a realização dos descontos fraudulentos.
A entidade é ligada a André Fidelis, que ocupou o cargo de diretor de benefícios do INSS até julho de 2024, quando foi exonerado após uma série de reportagens do portal Metrópoles revelarem esquemas fraudulentos de descontos aplicados nos vencimentos de aposentados.
Fidelis era o responsável por assinar as parcerias com associações e sindicatos que ofereciam os serviços aos aposentados em troca de descontos em seus pagamentos.
A Contag sem teve uma forte e antiga ligação com o PT por meio dos sindicatos de trabalhadores rurais. O atual presidente, Aristides Veras, foi vereador e vice-prefeito de Itabira pelo partido.
A Sindnapi, cujo presidente Milton Baptista de Souza Filho foi alvo da operação, tem como diretor vice-presidente o irmão do presidente Lula, Frei Chico. A entidade viu sua arrecadação crescer 78% em apenas um ano, entre 2020 e 2021.
Após a operação, o governo anunciou o fim de todos os acordos de cooperação técnica que autorizavam a retirada do dinheiro dos aposentados e informou que está criando um grupo de trabalho, por meio da Advocacia-Geral da União, “para reaver os valores” e estudar formas de ressarcir as vítimas “individualmente”.
(Matéria em atualização)
