BRASÍLIA, 4 de agosto — Alegando descumprimento de medida cautelar devido à participação em uma transmissão ao vivo durante manifestações realizadas ontem (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou agora a prisão domiciliar por prazo indeterminado do ex-presidente Jair Bolsonaro, que neste momento é alvo de busca e apreensão em sua residência, em Brasília.
De acordo com uma decisão de 25 páginas de Moraes, Bolsonaro descumpriu pela segunda vez as medidas cautelares, manteve uma conduta ilícita dissimulada ao preparar material pré-fabricado para as redes sociais, reiterou as infrações por meio de vídeos e publicações, participou de uma chamada com o deputado Nikolas Ferreira e ainda contou com a tentativa do filho, o senador Flávio Bolsonaro, de ‘ocultar a violação’ ao apagar uma postagem em rede social.
O celular pessoal do ex-presidente foi novamente apreendido e já estaria sendo periciado pela Polícia Federal, que busca identificar comunicações com seu filho Flávio Bolsonaro relacionadas ao descumprimento de medidas cautelares.
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Segundo a decisão proferida nesta noite, Jair Bolsonaro só poderá receber visitas de familiares que residem em sua casa (filhos precisam de autorização do Supremo) e de advogados legalmente constituídos. A entrada de aparelhos celulares na residência, inclusive os de familiares e advogados, também está vedada.
Qualquer violação das medidas restritivas, segundo a decisão, implicará na revogação imediata da prisão domiciliar e na “decretação imediata da prisão preventiva”.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes.
(Matéria em atualização)
