BRASÍLIA, 25 de agosto — Atendendo a um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base em um ofício da Polícia Federal (PF) apresentado hoje a partir de requerimento do parlamentar, que a PF mantenha “equipes de prontidão em tempo integral” nos arredores da casa de Jair Bolsonaro para garantir que o ex-presidente não tente fugir.
“Tendo em vista o encaminhamento pela própria Polícia Federal da solicitação que recebeu do ilustre Deputado Federal, parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança” -parecer da PGR
“Chegaram ao conhecimento público e institucional informações sobre risco concreto de fuga do acusado, notadamente a possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América – e posteriormente solicitar asilo político – situada a aproximadamente 10 minutos de seu domicílio em Brasília. Tal circunstância poderia frustrar o cumprimento da ordem judicial e comprometer a aplicação da lei penal” -documento enviado pela PF
O pedido da PGR sobre a solicitação de Lindbergh Farias atende a uma consulta do ministro Alexandre de Moraes sobre uma “possível violação de medidas cautelares” do ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão de um documento de 33 páginas, sem data nem assinatura, encontrado no último aparelho apreendido com ele, supostamente salvo no início de 2024, que indicaria um pedido de asilo ao presidente argentino Javier Milei.
De acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não configura indício de fuga, já que o processo que motivou as cautelares foi iniciado UM ANO DEPOIS e o ex-presidente cumpriu todos os atos previstos, inclusive permanecendo em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com a manifestação da PGR, caberá agora ao ministro Moraes avaliar o parecer e decidir se haverá ou não o início do monitoramento “em tempo integral” da residência do ex-presidente, assim como sobre a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
ATUALIZAÇÃO: O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal faça o “monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas” a Jair Bolsonaro, “com destacamento de equipes para o acompanhamento em tempo real do endereço residencial” do ex-presidente.
(Matéria em atualização)
