BRASÍLIA, 22 de novembro — Citando uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevista para a noite deste sábado (22) no condomínio onde Jair Bolsonaro mora e cumpria prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente para, segundo o magistrado, garantir a “ordem pública” e evitar uma fuga em meio a uma aglomeração.
A prisão, de caráter preventivo, não tem relação com o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo ao ex-presidente por “liderar” uma suposta “tentativa de golpe de Estado”.
O ex-presidente, que já estava em prisão domiciliar desde o início de agosto, foi levado nesta manhã por agentes da Polícia Federal (PF) para uma cela na Superintendência Regional da PF em Brasília.
Na ordem de prisão, Moraes disse que o mandado deveria ser cumprido “com todo o respeito à dignidade do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.
“Importante destacar, ainda, que o condomínio do réu está localizado a cerca de 13 km (treze quilômetros) do Setor de Embaixadas Sul de Brasília/DF, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos da América, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 (quinze) minutos de carro. Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país. Além disso, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta SUPREMA CORTE a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho […] Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, que deverá ser cumprido no dia 22/11/2025, no período da manhã, observando que a medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática. O réu deverá ser recolhido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal” -trecho da decisão
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Atendendo ao pedido feito por Moraes na decisão que prendeu Jair Bolsonaro, o ministro Flávio Dino marcou para segunda-feira (24) uma sessão extraordinária virtual (sem posicionamentos públicos) da 1ª Turma do Supremo, que ocorrerá das 8h às 20h, com o objetivo de analisar a ordem de prisão preventiva do ex-presidente.
Em Brasília, a ala política avalia que a prisão preventiva do ex-presidente será seguida já nos próximos dias pelo início do cumprimento da pena decorrente da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
Íntegra da nota emitida pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro: “A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível.”
ATUALIZAÇÃO: O ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou em vídeo divulgado pela Polícia Federal que utilizou um ferro de solda para danificar a tornozeleira eletrônica.
(Matéria em atualização)
