BRASÍLIA, 10 de agosto — O Supremo Tribunal Federal formou há pouco uma maioria de 7 votos a favor da proposta de Orçamento da própria Corte para o ano que vem prevendo reajuste de 18% para ministros, juízes e desembargadores; medida elevará o teto do funcionalismo para R$ 46 mil e será aplicado também aos governadores, deputados, senadores, e até ao presidente da República.
O STF divulgará quem votou a favor ou contra o reajuste apenas no final da votação.
O reajuste agora passará pelo Congresso, que deve votar (e provavelmente aprovar) a proposta.
O novo valor, que passará de R$ 39.293,32 para R$ 46.300, entrará em vigor em 2023, e foi proposto por associações de magistrados, que argumentaram que o valor seria apenas uma correção da inflação, “sem configuração de ganhos reais”; o pedido inicial era de um aumento de 40%, que foi negado (ficaria -mais- feio) pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.
O último aumento que foi anunciado em 2018, de 16%, causou uma grande polêmica porque, segundo estudos da Câmara e do Senado, gerou um impacto de R$ 4 bilhões apenas com a correção automática nos vencimentos de todos juízes (sem contar com os aumentos em cascata).
O projeto orçamentário estabelece que o aumento seja feito gradualmente em 4 parcelas, de abril do ano que vem a julho de 2024: 1ª parcela em abril de 2023; 2ª parcela em agosto de 2023; 3ª parcela em janeiro de 2024; 4ª parcela em julho de 2024.
Atualização:
O aumento foi aprovado por unanimidade.
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(em atualização)
