BRASÍLIA, 6 de setembro — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, via despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, determinou a suspensão da venda do aparelho iPhone sem o seu carregador; a Apple deixou de incluir o carregador (adaptador de tomada) em todos os seus aparelhos em 2020 com a justificativa de que a medida faz parte do conjunto de ações de proteção ambiental da empresa.
Apesar da política ambiental da empresa, os carregadores continua sendo fabricados por ela e sendo vendidos separadamente.
Hoje, o aparelho sem carregador mais barato vendido pela marca, oficialmente, não custa menos que R$ 5.699.
“Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria […] A representada, que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto. Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa” –trecho do despacho publicado hoje no Diário Oficial da União
Os registros dos aparelhos a partir do modelo iPhone 12 foram cassados.
A multa, que não será cobrada imediatamente, estará vigente somente se for verificado que a empresa driblou a proibição descrita no despacho.
Embora a proibição seja novidade, vários outros países já iniciaram algum tipo de processo para que a empresa ao menos responsabilize o consumidor pela venda do aparelho sem o carregador.
Seguindo orientação de maio de 2022 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vários PROCONs já multaram a empresa por este mesmo motivo, mas nenhuma medida foi tomada até o momento.
A Apple ainda pode recorrer* (ela não é a única empresa que comercializa o produto final no Brasil e não ficou claro o alcance e a extensão da medida).
(em atualização)
