HAIA, 17 de março — Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram nesta tarde mandados de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin e contra a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por “crimes de guerra” nas regiões que foram ocupadas após a nova invasão russa de fevereiro de 2022; Tribunal fala na “deportação ilegal” de crianças ucranianas para a Rússia.
Os juízes de pré-julgamento disseram que havia “motivos razoáveis para acreditar que cada suspeito é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população e transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em prejuízo de crianças ucranianas.”.
“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa […] Os crimes foram alegadamente cometidos em território ucraniano ocupado desde 24 de fevereiro de 2022” –nota emitida pelo Tribunal
Os juízes disseram que consideraram emitir mandados de prisão sigilosos, porém decidiram torná-los públicos para “contribuir para a prevenção de novos crimes”.
Alekseyevna Lvova-Belova, a funcionária do Kremlin que também foi incluída no mandado de prisão, apareceu na TV russa contando ao próprio Vladimir Putin sobre os programas russos de adoção das crianças que estão sendo levadas das regiões ocupadas; a funcionária disse que ela própria teria adotado uma criança (um menino) da cidade de Mariupol, que foi praticamente destruída por completo durante a última invasão russa de fevereiro do ano passado.
Os mandados de prisão já eram esperados e já haviam sido vazados por alguns jornais com contatos no Tribunal (a investigação envolveu muitos funcionários).
Um relatório paralelo americano fala na “abdução de ao menos 6.000 crianças ucranianas” até o momento.
Não existe um efeito prático para esse tipo de mandado de prisão em um país que não faz parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (mandado será basicamente usado como mensagem de repúdio à Rússia)*
Em teoria, Putin não mais poderá pisar em países que reconhecem os tratados de extradição do Tribunal (incluindo o Brasil), sob o risco de prisão e extradição para Haia (Holanda); nestes lugares, novamente em teoria, ele nem é mais reconhecido como chefe de Estado e passa a ser um “criminoso de guerra foragido”.
Estados Unidos e Ucrânia também não fazem parte da lista de países que reconhecem a competência do Tribunal*
Representantes do governo russo chamaram a decisão de “insignificante” e “sem sentido”.
Putin é o quarto chefe de Estado a ter um mandado de prisão pelo Tribunal; antes dele, foram condenados o presidente Omar al-Bashir (foi preso e está aguardando extradição para Haia), do Sudão, Muammar Gaddafi (morto antes do julgamento), da Líbia, e Laurent Gbagbo (absolvido), da Costa do Marfim.
(em atualização)
