MONTANA, 14 de abril — Citando questões de segurança cibernética, vigilância do governo chinês e “menores envolvidos em atividades perigosas” como resultado do uso do aplicativo (desafios), legisladores americanos do estado Montana aprovaram nesta tarde, por 54 votos a 43, um projeto de lei que bane downloads do TikTok localmente a partir de janeiro de 2024; este foi o primeiro banimento do aplicativo que pode acabar sendo banido em todo o território americano por um projeto que está passando pelo Senado dos Estados Unidos.
O projeto de lei (SB 419) torna ilegal para as lojas de aplicativos, mercado majoritariamente controlado pela Apple, Google (Android) e Microsoft, permitir aos usuários a opção de baixar o aplicativo oficial da rede social, e provavelmente será usado para embasar o projeto de banimento nacional.
O projeto também torna ilegal a operação da empresa ByteDance, controladora do TikTok, dentro do estado.
A lei não proibirá o uso do aplicativo por pessoas que já possuem o TikTok instalado*
O projeto de lei agora será encaminhado para a sanção do governador Republicano Greg Gianforte, que já baniu o TikTok em aparelhos celulares de funcionários do governo de Montana.
Vários outros estados americanos aprovaram leis similares que controlam o uso do aplicativo para funcionários do governo em celulares que acessam sistemas e emails oficiais, e em aparelhos que são de propriedade do governo.
Este mesmo tipo de banimento para servidores do governo foi anunciado nas últimas semanas pelo governo americano (Casa Branca), Canadá, Reino Unido, Bélgica, França, Holanda, Letônia, Noruega, Dinamarca, Nova Zelândia, pela Austrália, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia.
O aplicativo também já foi banido (para o público geral) no Afeganistão (em 2022, pelo Talibã), em Bangladesh (2018, 2020 e novamente em 2021) e na Índia (2021).
Azerbaijanos e Armênios utilizam o aplicativo com restrições impostas pelos governos desde a guerra que aconteceu entre os dois países em 2020, na região de Nagorno-Karabakh.
Caso seja violada a lei, o TikTok ou as lojas de aplicativos serão punidos localmente com multas de até US$ 10.000 por dia pela duração da violação.
Em junho do ano passado, a agência BuzzFeed conseguiu áudios de reuniões de executivos da empresa onde era abertamente discutido o acesso dos dados de usuários pela China.
Em novembro do ano passado, a própria empresa TikTok admitiu que alguns funcionários da empresa na China podiam acessar os dados de usuários da Europa (também inclui todos os outros continentes).
Desde então a empresa promete apresentar um “plano robusto” para processar os dados nos próprios países (ainda nada teria sido apresentado).
ATUALIZAÇÃO:
- 18/05/2022 – 18h32. Governador Greg Gianforte assina lei que bane o aplicativo TikTok em todo o território do estado de Montana. O banimento terá efeito apenas no dia 01/01/2024;
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(em atualização)
