BRASÍLIA, 17 de abril — A Procuradoria-Geral da República pediu há pouco a ‘pena privativa de liberdade’ do atual senador Sérgio Moro por calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Gilmar Mendes; PGR baseou o pedido em um vídeo que viralizou há 3 dias com o senador, que já disse que a fala foi tirada de contexto, falando “Não, isso é fiança…. Pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Segundo a assessoria do senador, o vídeo “não contém acusação contra ninguém”.
“Claramente, naqueles fragmentos que foram editados e manipulados, não há nenhuma acusação contra o ministro Gilmar Mendes. Não há nenhuma ofensa ao ministro Gilmar Mendes intencional. O que existe são falas que foram descontextualizadas e divulgadas em fragmentos para falsamente me colocar como alguém contrário ao Supremo Tribunal Federal e ao próprio ministro, o que nunca fui” –Senador Sérgio Moro
“[…] denunciado SERGIO FERNANDO MORO emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tomou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores.” –trecho da denúncia apresentada pela PGR
De acordo com a vice-procuradora Lindôra Araújo, por ter cometido crime de caluniar o ministro Gilmar Mendes ao sugerir que ele praticava corrupção passiva, Moro deveria ser condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão e perder o mandato de senador.
Sérgio Moro foi eleito senador pelo Paraná na última eleição, pelo partido União Brasil, com 1.953.188 votos.
Até o presente momento, o atual presidente brasileiro não sofreu qualquer prejuízo ou denúncia similar com a fala – também pública – que classificou o plano da organização criminosa PCC de matar e sequestrar autoridades (investigação da Polícia Federal e do GAECO), entre elas o ex-juiz, sua esposa e filhos, como “mais uma armação do Moro”*
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Relevante: A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assinou a denúncia de hoje, pediu no dia 03 deste mês de abril pelo arquivamento do inquérito contra o também senador Jorge Kajurú (PSB-GO) por crime de calúnia após o senador também falar sobre “venda de sentenças” do ministro Gilmar Mendes; arquivamento foi pedido por falta de manifestação do acusado.
Hoje, sob a alegação de que não teria tomado conhecimento de uma manifestação do ministro Gilmar Mendes feita no dia 19/03/2023 à Presidência do STF, Lindôra Araújo desistiu do arquivamento.
“[…] sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado […] Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país” –Vice-procuradora-geral Lindôra Araújo
ATUALIZAÇÃO:
(Em atualização)
