BRASÍLIA, 4 de outubro — O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, em coletiva realizada hoje após a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar a constitucionalidade de uma PEC que limitaria decisões monocráticas pela Corte, disse que não vê “razão” e que “não está na hora” para mudanças no Supremo, que segundo o ministro é a instituição “que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia”.
“De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo […] Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. E pessoalmente, acho que o Supremo, que talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido […] Tenho a melhor relação possível com o presidente do Senado, que é uma figura fidalga, democrática, um advogado de sucesso servido ao país. Não temos nenhum tipo de problema, é da mesma forma com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Temos o melhor diálogo possível. A capacidade de dialogar não exige concordância, apenas o espírito de boa-fé e de boa vontade, e isso acho que todos nós temos” -ministro Barroso
Mesmo ainda sem perspectiva de avanço (pode nem ser pautado), hoje, o Congresso discute duas medidas que impõe mudanças no Supremo.
No Senado, está em discussão a proposta de fixação de um mandato, de 8 ou 11 anos, para o cargo de ministro do Supremo (a discussão se isso seria válido apenas para novos ministros seria do próprio Supremo). Essa mesma medida já havia sido recusada em 2019*
Na Câmara, está em discussão uma proposta que prevê a anulação de decisões do Supremo quando o Congresso avaliar que a Corte passou de algum limite.
A última regra da Corte que foi alterada nos últimos tempos (pelo próprio Supremo) foi o estabelecimento de um prazo para que os ministros devolvam os processos quando existir um pedido de vista (90 dias úteis).
Ontem, em suas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes criticou a proposta do Senado sobre o mandato para ministros do Supremo.
De acordo com Gilmar Mendes, a medida seria um “esforço retórico” de parlamentares que “sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”.
“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?” -Gilmar Mendes
Hoje, ministros do Supremo se aposentam compulsoriamente aos 75 anos de idade.
Na regra atual, os próximos ministros a se aposentar são: Luiz Fux (abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029), Gilmar Mendes (dezembro de 2030), Edson Fachin (fevereiro de 2033), Luís Roberto Barroso (março de 2033), Dias Toffoli (novembro de 2042), Alexandre de Moraes (dezembro de 2043), Nunes Marques (maio de 2047), André Mendonça (dezembro de 2047) e Cristiano Zanin (novembro de 2050).
(Em atualização)
