BRASÍLIA, 17 de fevereiro — O advogado da família que foi acusada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de agredir seu filho Alexandre Barci de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma em julho do ano passado, o criminalista Ralph Tortima Filho, entrou oficialmente com um pedido de exclusão de seus diálogos de WhatsApp com os seus clientes que foram violados e incluídos nos autos do inquérito que acabou por não gerar sequer um indiciamento pela Polícia Federal.
Alegando “proteção de sigilo”, o advogado aponta que 11 páginas do documento que foi apresentado pela Polícia Federal nesta semana ao Supremo, mostram trocas de mensagens entre a defesa e seus clientes, incluindo ‘prints’ (capturas de tela), que segundo ele são “evidentemente protegidas por sigilo”.
As mensagens teriam sido obtidas através dos celulares dos investigados.
Entre as conversas incluídas nos autos pela PF, estão orientações do advogado para que seus clientes não falassem com a imprensa e até rascunhos de como deveriam ser seus depoimentos (orientação comum de advogados na formulação de estratégia de defesa).
A defesa também espera receber uma cópia das imagens das câmeras de segurança do aeroporto italiano que foram entregues à Polícia Federal no dia 04 de setembro do ano passado. Até o momento, a defesa apenas pode assistir às imagens. Todas as tentativas de obter uma cópia das gravações foram negadas pelo ministro Dias Toffoli.
O STF tem até a próxima sexta-feira (23) para decidir se as imagens serão divulgadas ao público.
CONCLUSÃO DA PF: Após longos sete meses de investigação, no último dia 15/02, a Polícia Federal, que tem em mãos as imagens (sem áudio) de tudo o que aconteceu no Aeroporto Internacional de Roma, Itália, em julho de 2023, quando Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seu filho disseram que foram agredidos por uma família de brasileiros antes de uma viagem, decidiu por não indiciar ninguém e registrar apenas um caso de “injúria real” contra o filho do ministro.
De acordo com a Polícia Federal, que após solicitação formal recebeu as imagens da Itália no dia 04 de setembro do ano passado, Roberto Mantovani Filho, um dos três investigados no caso, cometeu crime de “injúria real” contra o filho de Moraes e “deslocou” seus óculos com a mão direita enquanto os dois discutiam “de modo incisivo”.
“Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal’, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção […] Não há reprodução sonora nas filmagens provenientes do Aeroporto Internacional de Roma, o que compromete a plena elucidação dos fatos, sobretudo em razão de a maior parte das divergências entre as duas versões apresentadas recair sobre o que foi dito pelos envolvidos na ocasião […] todavia, as filmagens não mostram qualquer manifestação de terceiros, isolados ou em grupo, no sentido de hostilizar, filmar ou constranger o ministro Alexandre de Moraes. A movimentação vista nas filmagens corresponde a um fluxo ordinário de passageiros” -nota da PF
Ainda de acordo com a PF, o filho do Moraes, após ter seus óculos “deslocados”, revidou empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo. Nenhum outro contato teria acontecido entre os dois (uma pessoa teria afastado os envolvidos na discussão).
O não-indiciamento teria sido a opção do delegado Hiroshi de Araújo Sakakai por conta da situação ser um “crime de menor potencial ofensivo cometido fora do país.”
De acordo com o jornalista Igor Gadelha, em matéria para o Metrópoles, pessoas próximas de Moraes dizem que o ministro considerou a divulgação do relatório como “vazamento” e se demonstrou “irritado” com o não indiciamento dos investigados. A decisão da PF torna improvável que o Ministério Público Federal denuncie a família investigada.
(Matéria em atualização)
